Em abril deste ano, a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 13.261/16, que regulamenta as normas de comercialização de planos de assistência funerária. Esses planos garantem, através de uma contribuição mensal, a cobertura de traslados, funerais e sepultamento para o contratante e sua família. Pela nova lei, os planos funerários devem apresentar contrato detalhado dos serviços prestados. Por exemplo: o tipo de atendimento funerário, a organização de homenagens póstumas, cerimonial e traslados. A nova lei determina ainda regras mínimas de faturamento, capital social e receita anual para que as empresas possam fornecer os planos de assistência.
Diante da nova realidade, a empresária Perinalva Silva e sua equipe de apoio contábil e jurídico da Funerária Pax Nacional de Brumado participaram recentemente de congressos que foram realizados nas cidades de São Paulo, Maceió, Curitiba e Feira de Santana. O objetivo é buscar mais conhecimentos para melhor atender aos assistidos pela empresa. Em entrevista ao site Brumado Notícias, a empresária declarou que, embora a Pax já esteja com sua documentação atestada em lei, vem buscando atender aos novos padrões. Segundo ela, a participação nos congressos visa atender a algumas pequenas adequações no intuito de prestar um serviço de qualidade e segurança aos seus clientes.