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Ex-prefeito de Jânio Quadros é condenado a pagar R$ 171 mil por improbidade administrativa
Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista condenou Hermes Bonfim Cheles Nascimento, ex-prefeito de Presidente Jânio Quadros, e a empresa ARC Construções e Projetos Ltda por improbidade administrativa. Ambos foram considerados culpados, entre outras irregularidades, pela malversação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que deveriam ter sidos utilizados na construção do Hospital Municipal. Segundo a ação, Nascimento firmou o Convênio nº 1091/2001 e recebeu R$ 270.000,00 do FNS para a construção da primeira etapa do hospital. Para contratação de empreiteira, o ex-gestor abriu licitação no valor superfaturado de R$ 899.999,90, considerando o custo integral de construção do hospital e não somente o da primeira etapa. Na assinatura do contrato, a prefeitura pagou antecipadamente 30% do previsto, ou seja, o total recebido da FNS. A perícia judicial concluiu que esse valor superou em R$ 57.276,21 o custo dos serviços executados. O ex-gestor foi condenado e deve ressarcir aos cofres públicos R$ 57.276,21; pagar multa equivalente ao dobro deste valor; além de ter seus direitos políticos suspensos durante cinco anos e perder a função pública que esteja exercendo.

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