A Portaria nº 029/2016, de 13 de julho de 2016, determinou o arquivamento do projeto de lei de nº 012/2016, de autoria do vereador José Carlos dos Reis (PSB) , cujo objetivo seria instituir no sistema municipal de ensino o Programa Escola sem Partido. A proposta foi apresentada em sessão legislativa no dia 4 de julho, criando bastante polêmica entre os parlamentares. Para os professores, o projeto tinha em seu bojo a pretensão de cercear a liberdade de ensinar. Entendendo que a proposição ocasionou uma grande animosidade na comunidade, o presidente do legislativo, médico Alessandro Lôbo (PRB), determinou o arquivamento do projeto, pondo fim ao seu trâmite legislativo.