O projeto de Lei 012/2016 que institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o Programa Escola Sem Partido, de autoria do vereador José Carlos dos Reis (PSB), líder do prefeito na câmara, foi apresentado ao parlamento na sessão da última segunda-feira (04), mas não foi bem aceito por alguns parlamentares. O primeiro secretário Weliton Lopes (DME) logo se pronunciou contrário ao projeto, apontando o mesmo como uma ferramenta de censura ao professor no exercício da função. “Discordo do projeto, pois ele fere a liberdade e o direto do professor de ministrar a aula com propriedade. Vejo com preocupação e como uma tentativa de amordaçar o professor na sala de aula. O projeto apresenta pontos que bloqueiam essa atuação do professor. Penso que, se o governante está preocupado com o que professor vai dizer nas salas de aula, então ele deveria remunerar bem e dar boas condições de trabalho aos nossos educadores”, disse Lopes. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o parlamentar citou o inciso III do Parágrafo 3º do projeto, no qual consta que o professor não deve incitar os alunos a promover manifestações e passeatas públicas. O autor rebateu as críticas do secretário e ressaltou que o projeto tem base fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ponderando que o documento é polêmico na sua essência, mas deve ser prestigiado pelo parlamento local. “O projeto é polêmico. Estou tendo a coragem de apresentar, mas não é um cerceamento que inibi o professor, apenas o limita a não induzir o aluno a seguir ideias que de direito deveriam ser passadas por seus pais. E há professores que tentam induzir o aluno a uma ideologia partidária que não é conveniente ou aceita pelos seus genitores”, argumentou Reis. O projeto será debatido pelos vereadores e retornará à pauta de discussões após o recesso parlamentar.