Por não encontrarem medicamentos prescritos por ordem médica na farmácia básica e nem tampouco na 19ª DIRES, em Brumado, bem como por não serem assistidos em alguns procedimentos hospitalares no município, muitos pacientes têm buscado apoio junto ao Ministério Público (MP), através do qual apresentam queixas contra o município e o estado. Na manhã desta quarta-feira (04), a reportagem do site Brumado Notícias compareceu ao MP, onde o promotor Paulo César de Azevedo esclareceu que a maioria das ações civis públicas movidas pelo órgão contra o município é motivada por conta da falta de medicação nos setores previstos. Nesse caso, o promotor ressaltou que, muitas vezes, os médicos estão receitando medicamentos que não fazem parte da relação de remédios previstos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, segundo ele, o próprio SUS tem de fazer uma atualização dessa relação de medicamentos, no intuito de evitar essa prescrição em desacordo com a lista. 

Quanto aos procedimentos cirúrgicos, o promotor deixou claro que as ações do MP visam ao cumprimento de deveres que referem-se à União, ao estado e ao município, como a assistência à saúde. A nossa reportagem também entrevistou o secretário de Saúde, Cláudio Feres, que reforçou as afirmações do promotor de que as principais ações ou queixas dos usuários da rede pública de saúde são por conta da falta de medicação. “A saúde é tripartite, ou seja, tem contrapartida municipal, estadual e federal. Em relação aos medicamentos, o município fornece todos os da atenção básica e que competem ao município, os quais fazem parte da Relação de Medicamentos Especiais do SUS. O que é de responsabilidade nossa, a gente fornece. Os medicamentos de alto custo são responsabilidade do estado. Quando um paciente não consegue este medicamento de alto custo, entra na justiça e a demanda acaba caindo para o município. Pela constituição, o município não deveria comprar, mas compra por causa de uma ordem judicial. Os médicos querem para o paciente o que há de novo e essas medicações muitas vezes não estão na Relação de Medicamentos do SUS, que é atualizada de dois em dois anos. Pedimos para trocar a medicação para uma que esteja na relação, mas, quando não conseguimos, o paciente acaba entrando na justiça, já que tem um laudo médico”, esclareceu o secretário. 

Feres ainda destacou que muitas ações judiciais deveriam ser cobertas pelo estado, mas não são. “Em relação a cirurgias, a gente também tem uma demanda que não é ofertada pelo SUS. O paciente não consegue uma cirurgia de urgência e a gente tem que tentar a sua realização em Salvador ou em Vitória da Conquista. São cirurgias que não são ofertadas pelo Sistema Único de Saúde. Então, essa demanda também acaba sendo cobrada do município, mas deveria ser repassada para o estado. A nossa parte a gente vem cumprindo, e muito bem, porém, as cirurgias e os medicamentos que a gente não consegue no estado, a justiça acaba demandando para o município”, completou o secretário.