Foto: Gisele Quintão
O deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) quer disciplinar o uso da publicidade e propaganda governamental da Bahia através de Projeto de Lei que estabelece que as propagandas dos órgãos públicos e suas entidades tenham sempre “caráter educativo, informativo ou de orientação social”, conforme artigo 37 da Constituição Federal. Segundo o parlamentar, a proposta estabelece ainda que na publicidade ou propaganda do governo somente será permitida a utilização dos símbolos do Brasão de Armas, Bandeiras e o nome do governo. O deputado destacou que as administrações são temporárias e se cada uma usa uma marca promove despesa desnecessária ao Estado.