Segundo o diretor-geral do Departamento de Trânsito na Bahia (Detran-BA), Maurício Bacelar, os condutores de veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, as chamadas “cinquentinhas”, continuam tendo que apresentar o documentação de habilitação para circular na Bahia. Há 16 dias, uma decisão preliminar da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, definiu que o documento não seria mais obrigatório em todo o território nacional para condutores específicos desse tipo de veículo. Porém, o Detran na Bahia ainda não recebeu nenhuma norma do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão que normatiza os departamentos estaduais. Para Bacelar, o estado enfrentaria retrocesso caso a decisão seja realmente normatizada. “Se por acaso essa decisão se confirmar, é admitir que menores pilotem ela [a cinquentinha]. É uma decisão contra a vida. Seria um retrocesso nas políticas de educação no trânsito”, ressaltou ele ao G1. De acordo com o diretor, mais de 75% do acidentes ocorridos na Bahia envolvem veículos ciclomotores.