A sessão da última segunda-feira, dia 24 de agosto de 2015, foi aberta pelo presidente Édio da Silva Pereira (PCdoB) que cumprimentou a todos e solicitou à vereadora Heliane Moura Vasconcelos (PCdoB) que fosse realizada a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por unanimidade.  

Dando continuidade a sessão à secretária da mesa diretora, Vereadora Heliane Moura Vasconcelos realizou a leitura do material do expediente quando constou:

Em apresentação:

PROJETO DE LEI N° 016/2015 que “Insere o § 3º no art. 67 da Lei 1.212, de 13 de maio de 1999 que reformula o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Brumado, bem como autoriza o pagamento do adicional de periculosidade para os Guardas Municipais, conforme adiante se especifica, e dá outras providências.”

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Em primeira discussão e votação:

PROJETO DE LEI N° 015/2015 que “Dispõe sobre o horário de inicio de shows, espetáculos, eventos e atividades afins e dá outra providencia.”

AUTORIA: VEREADOR CASTILHO VIANA

Em única discussão e votação:

INDICAÇÃO Nº 117/2015

AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CARLOS DOS REIS

O VEREADOR JOSÉ CARLOS DOS REIS, que subscreve a presente, nos termos regimentais, vem, através desta Presidência, INDICAR ao chefe do Executivo Municipal, a necessidade de recuperar o asfalto da Av. Exupério Pinheiro Canguçu, no nosso Município, BRUMADO- BAHIA.

INDICAÇÃO Nº 118/2015

AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CARLOS DOS REIS

O vereador JOSÉ CARLOS DOS REIS, que subscreve a presente, nos termos regimentais, vem, através desta Presidência, INDICAR ao chefe do Executivo Municipal, a necessidade de se proceder a limpeza das ruas Otávio Peres, Lauro Farane e da Praça Lauro Farane, mais conhecida como Praça da Estação na sede do nosso Município Brumado – Bahia.

Para que os vereadores pudessem fazer comentários sobre o material do expediente o presidente franqueou a palavra pelo tempo de até cinco minutos. Usaram da palavra:

José Ribeiro – Faz consideração sobre a questão da guarda municipal destacando a importância da união da classe. Fala sobre o projeto de lei que foi encaminhado pelo executivo e que atenderá a solicitação da classe com a concessão da periculosidade. Fala que esperava que também fosse encaminhado o projeto dos professores e dos agentes de trânsito. Informa que em Conquista os agentes já irão receber 30% de periculosidade. 

José Carlos dos Reis – Saúda a todos. Fala sobre as indicações de sua autoria solicitando apoio dos vereadores que são reivindicações da população das localidades. Fala sobre a questão da guarda municipal e parabeniza o vereador Castilho que soube conduzir o processo para que fossem ouvidos pelo prefeito conseguindo êxito e trazendo para o legislativo o projeto que reformula o Estatuto do Servidor Público atendendo a reivindicação dos guardas municipais.

Castilho Viana – Faz uso da palavra para agradecer ao vereador José Carlos dos Reis ressaltando que estava fazendo o papel do vereador amenizando os conflitos e buscando a melhoria da qualidade de vida de todos brumadenses. Comenta sobre o projeto de lei de sua autoria e diz que visa dar uma nova cara a situação do horário dos shows realizados em Brumado. Comenta sobre todas as indicações. Fala sobre o projeto de lei que reformula o Estatuto dos Servidores Públicos e diz que esteve discutindo o projeto com o executivo municipal e a guarda. Destaca que a melhor forma de se obter sucesso é a negociação.

Agno Meira – Comenta sobre o material do expediente. Fala sobre os projetos apresentados destacando a importância do que trata sobre horários de festas e eventos em Brumado mediante a falta de respeito com os horários e com o público. Comenta sobre o projeto de reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos que trata sobre a concessão de periculosidade para os guardas municipais. Fala sobre a importância da união da categoria.

Catoze – Fala sobre o projeto que concede periculosidade aos guardas municipais e parabeniza a classe pela conquista da guarda municipal.

Santinho – Fala sobre o projeto de lei que contempla a guarda municipal. Fala que tem ouvido clamores de outras categorias e diz que fica o exemplo da união da classe para a conquista do desejado.  Comenta sobre o projeto de autoria do vereador Castilho Viana e destaca a importância. Faz comentário sobre as indicações apresentadas e diz que votará favoravelmente.

Liu Vasconcelos – Fala sobre o projeto de lei que contempla a guarda municipal e diz que com certeza os vereadores votarão favorável. Destaca que a união com certeza foi a parte mais importante na conquista desta vitória. Fala sobre a necessidade de encaminhamento do projeto dos professores e de outras classes e servidores públicos. Parabeniza o vereador Castilho pelo projeto apresentado sobre horários de shows. Fala que é preciso ter respeito com o público. Fala sobre as indicações apresentadas e destaca a importância de cada uma delas.

José Carlos de Jonas – Fala sobre o projeto de Reformulação do Estatuto do Servidor Público que contemplará os guardas municipais. Destaca a importância da união da classe.

Édio da Silva Pereira – Fala sobre a presença dos servidores municipais e saúda a todos.  Destaca os dois projetos apresentados e sua importância, pois é preciso disciplinar esse trabalho em razão de muitos abusos por parte dos que realizam os shows e dos artistas.  Fala que se sente muito a vontade de falar sobre a guarda por realizar um trabalho muito próximo a categoria. Parabeniza a classe pela unidade e coragem de fazer enfrentamento resultando na conquista. Fala que os agentes de trânsito precisam abraçar essa luta também porque tem o mesmo direito.

O vereador José Carlos dos Reis solicitou a gravação da sessão da Câmara desta segunda-feira (24.08), assim como da sessão passada.

Explicação Pessoal

José Ribeiro – Fala sobre a periculosidade dos agentes de trânsito e cita lei que versa sobre profissões que devem receber esse auxilio em virtude do perigo que estão expostos para exercer cada uma delas. Comenta que não existe um engenheiro de trânsito no município para organizar o trânsito em Brumado. Fala que por mais que se tente fazer se torna quase impossível em razão da falta desse profissional.

José Carlos dos Reis – Fala sobre a negociação sobre os reajustes para os servidores públicos municipais. Fala que a dificuldade está se dando em razão da crise do país. Fala sobre a divisão da parcela do 13º dos aposentados. Fala sobre o site criado para divulgar seu trabalho. Fala que está buscando trilhar o caminho da honestidade e da clareza.   

Castilho Viana – Comenta sobre a necessidade de estacionamentos para motos no centro comercial da cidade. Fala que já fez uma indicação solicitando essa obra. Fala que irá buscar medidas junto ao executivo municipal para amenizar os problemas nos trânsito. Fala sobre a necessidade de manutenção das estradas vicinais e diz que já está entrando em contato com a secretaria de infraestrutura para retomada dos serviços. Registra a satisfação com a reforma da estrada 030 muito cobrada por todos. Fala que ainda está intransitável, mas as obras já começaram e espera que o trabalho seja concluído o mais rápido possível obedecendo os critérios de segurança. Fala sobre a necessidade de construção da Casa de Detenção que ainda não foi iniciada. Fala que estará sempre cobrando a importante obra. Fala que está à disposição da guarda municipal e da satisfação de estar lendo o projeto de lei que contempla a solicitação da categoria.  

Agno Meira – Comenta que nas últimas sessões que era comum cumprimentar a todos, em especial o público de casa em razão da transmissão pela rádio. Fala que atualmente não está sendo transmitida em razão da recomendação do Ministério Público que recomenda a suspensão do contrato com a rádio Alternativa. Fala que é uma perda enorme por parte da população e dos vereadores, pois poucas pessoas estão presentes na sessão. Fala que a participação popular é de extrema importância e a transmissão possibilita que acompanhem o trabalho dos vereadores e cobrem atitudes para o desenvolvimento e crescimento da cidade. Comenta sobre projetos direcionados a moradores da zona rural. Comenta sobre a inauguração do estádio Gilberto Cardoso. Parabeniza o vereador Édio Pereira e o deputado Daniel Almeida.

Santinho – Fala sobre a doação do terreno para construção do presidio e que todo o trabalho realizado por parte do legislativo e do executivo parece ter sido em vão, visto que depois de quase um ano nada foi feito. Fala que o secretário Nestor Duarte está desinformado a respeito da obra, pois não foi iniciada e o mesmo disse que já havia sido concluído. Parabeniza o prefeito pela obra realizada no bairro Centenário. Fala sobre a necessidade da entrega do Posto de saúde do bairro São Jorge em razão da aumento da população no bairro. Fala sobre a cobrança de taxa indevida do Sindicato Rural para liberação de documento. Fala sobre a liberação da Academia de Saúde e da pavimentação de ruas do bairro. Fala sobre bombas quebradas nas localidades rurais.

Édio da Silva Pereira – Retorna a tribuna falando sobre a conquista da guarda municipal e destacando a união da classe. Fala que está à disposição para os agentes de trânsito. Fala sobre a inauguração do estádio dos Prazeres e sobre a sua satisfação em estar presente nessa importante data. Faz retrospectiva sobre toda a jornada para chegar a essa importante vitória contando com o deputado Daniel Almeida. Fala que estiveram prestigiando o evento mais de cinco mil pessoas. Fala sobre a obra da Cesta do Povo. Fala sobre obras inauguradas no município contando com o apoio imprescindível de Daniel Almeida.

Catoze – Fala sobre a necessidade de inauguração da ponte do São Félix. Fala que o bairro do São Félix precisa de uma quadra. Destaca que irá falar com o prefeito para restauração da quadra do bairro. Parabeniza o vereador Santinho pelas conquistas para o bairro Dr. Juracy. Pede para o prefeito não deixar o bairro São Feliz desassistido.

Não havendo mais nenhum vereador que desejasse fazer o uso da palavra o presidente encerrou a sessão convocando outra para a próxima segunda-feira em seu horário regimental.