Após ter sido condenado pela Justiça Federal, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Caetité, Álvaro Montenegro (PR), entrou com recurso e pediu anulação da sentença, alegando prescrição do caso. De acordo com Nem de Dácio, como é conhecido, o processo sobre ele ter roubado energia da Prefeitura Municipal para alimentar a sua rádio pirata, Star FM, teria prescrito em 2007. Entretanto, a Justiça não acatou a justificativa dada pelos advogados do vereador republicano. O Juiz Federal Antônio Oswaldo Scarpa manteve a condenação de Álvaro Montenegro: pena de 2 anos e 4 meses de prisão, a qual pode ser cumprida com serviços comunitários, e cancelamento do título eleitoral do vereador no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). E seguindo o que determina a Lei Orgânica do Município de Caetité, bem como a Constituição Federal, um condenado criminalmente, como o presidente da Câmara foi, deve ter seus direitos políticos cassados. Cabe agora, ao vice-presidente do Legislativo, vereador Arual Rachid (PSB), notificar Montenegro, seu colega de bancada, e extinguir o seu mandato na Casa. Os vereadores Cláudio Ladeia (PSDB), João Carlos da Silva Fernandes (PSDB), José Lopes Cardoso (PSDB), João Fernandes Carvalho (PP) e Júlio César Ladeia (PSDB) já entregaram um documento ao vereador Arual pedindo o imediato cumprimento da lei e o afastamento de Nem de Dácio do cargo. “A perda do mandato de Nem é fato consumado, é só cumprir o que pedem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município”, declarou o vereador Cláudio Ladeia. Se o vice-presidente retardar ou deixar cumprir as determinações em prol do colega Álvaro Montenegro, ele poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e tornar-se também inelegível.