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MPF exige cumprimento de carga horária dos profissionais de saúde, diz prefeitura de Rio do Antônio

Em matéria publicada no dia 30 de junho, o Brumado Notícias relatou a insatisfação dos profissionais de saúde do Distrito de Ibitira, em Rio do Antônio, no sudoeste baiano, que reivindicavam melhorias para a área e buscavam a garantia dos seus direitos trabalhistas. Na ocasião, os profissionais denunciaram que existiam concursados no município que, embora tivessem de cumprir uma jornada de 40 horas semanais, só cumpriam 30 horas ou menos. Ciente da denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) determinou à administração municipal a adoção imediata de providências cabíveis para coibir o descumprimento, por profissionais da área de saúde lotados no Programa de Saúde da Família (PSF), da jornada de 40 horas semanais. Na recomendação, o MPF ainda exigiu que fossem afixadas listas com os nomes e horários de trabalho dos profissionais da área lotados no PSF nas entradas da Prefeitura Municipal, da Secretaria Municipal de Saúde e nas unidades dos PSF’s, em locais visíveis ao público. Os munícipes também deveriam ser informados sobre os locais onde se encontram tais listas por meio dos veículos de comunicação regional, com indicação do setor responsável pelo recebimento de reclamações. As exigências devem ser atendidas no prazo de dez dias. Segundo nota enviada pela Prefeitura de Rio do Antônio, o município já cobriu a lacuna e vacância de carga horária sem majorar o índice de despesa com pessoal, cumprindo assim a determinação do MPF.

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