Foto: Reprodução O Projeto de Lei 6.998/2013, que, entre outras, prevê o aumento da licença maternidade para um ano e da licença paternidade para um mês, foi discutido pela Comissão Especial da Primeira Infância na última segunda-feira (19). A proposta pretende ser o marco legal da primeira infância. O deputado Osmar Terra (PMDB-RS), autor do projeto, disse que o aumento das licenças não representará maior gasto para as empresas. O mesmo, segundo ele, é um investimento que vai prevenir problemas futuros para a sociedade. O texto ainda visa ampliar a qualidade do atendimento para crianças de até 6 anos, com carreira, capacitação e, inclusive, com a criação de novas funções publicas, bem como criar espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver. Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento da criança, para verificar se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser alterado. Segundo o relator, deputado João Ananias (PCdoB-CE), o projeto deve ser votado no dia 2 de dezembro. As informações são da Agência Brasil.
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