Foto: Amanda Ercília/GOVBA O Governo do Bahia lançou nesta terça-feira (08) o projeto Condução Decente, voltado exclusivamente para as pessoas que ganham a vida sobre duas rodas, incluindo mototaxistas, motofretes e entregadores de delivery. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Luciana Oliveira, coordenadora de relações do trabalho e documentação da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), explicou que o projeto, idealizado pela pasta, tem diversos parceiros, como o Detran/Ba, a Fundação Luís Eduardo Magalhães, o Sest/Senat e a Secretaria da Fazenda. Oliveira detalhou que, no âmbito federal, há uma legislação que define essas categorias de trabalhadores e faz algumas exigências no sentido de regularizar as atividades. O Setre está se baseando nessa legislação para execução do projeto, que prevê, além dos critérios legais, um curso de formação para desempenho das atividades com segurança. “A gente acredita que, ao ofertar qualificação e capacitação para esses profissionais, é também um estímulo aos municípios. Mesmo onde não tem lei municipal, os mototaxistas e motofretistas são uma realidade e nós precisamos chegar junto com condições de trabalho para mais segurança no trânsito e mais possibilidades de geração de emprego e renda”, apontou. Para participar do Condução Decente, os condutores precisam ter mais de 21 anos e ter CNH na categoria A por, pelo menos, 2 anos. Estão proibidos de participar: pessoas em cumprimento de penas de suspensão do direito de ir e vir, pessoas com cassação da CNH decorrente de crime de trânsito e pessoas impedidas judicialmente de exercer seus direitos. A iniciativa não possui custo nenhum para o participante. As inscrições poderão ser feitas, a partir de maio, no site da Setre.
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