Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o Sindicato dos Comerciários de Brumado e da Microrregião (Sindcomerciários) falou a respeito da cobrança de R$ 38 na folha de pagamento dos trabalhadores do comércio da cidade. Muitos colaboradores estão insatisfeitos com a taxa, visto que alegam não terem sido consultados a respeito da cobrança. O advogado da entidade, Joilson Pereira, explicou que o STF, em novembro do ano passado, decidiu que as contribuições assistenciais são lícitas desde que apresentadas em acordo ou convenção coletiva de trabalho e assegurado aos trabalhadores o direito de oposição. “Para assinar uma convenção coletiva de trabalho, o sindicato é obrigado a convocar uma assembleia e os trabalhadores é quem decide qual será a proposta apresentada ao sindicato patronal”, esclareceu. No presente caso, Joilson informou que uma assembleia foi realizada de forma itinerante no período de 15/10/24 a 30/10/24, em vários bairros de Brumado e de cidades circunvizinhas. A publicação comunicando a promoção da assembleia foi feita no Diário do Sudoeste, bem como no site e nas redes sociais do Sindcomerciários. Segundo o advogado, quase 1 mil trabalhadores participaram do evento e, na oportunidade, puderam exercer o seu direito de oposição, tal qual manda a lei. “O que os trabalhadores decidiram em assembleia foi que a oposição se daria naqueles 15 dias de evento itinerante. Foi algo amplamente discutido. Agora, eles só poderão se opor na assembleia seguinte. Fica o apelo para os trabalhadores participarem das assembleias”, finalizou. Vale salientar que a referida contribuição assistencial é revertida em favor da própria classe, a exemplo de direitos e benefícios, como atendimento médico, psicológico e nutricional.
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