Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A delegada coordenadora do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) em Brumado, Ellen Mara Lages Neiva Pierote, falou a respeito das políticas públicas de defesa das mulheres. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, a delegada destacou que, mesmo em meio às dificuldades, é preciso comemorar os avanços obtidos nesse segmento. “Sem dúvidas, tivemos grandes avanços, principalmente a publicação da Lei Maria da Penha, em 2006. Desde então, temos tido diversas leis que complementam a Maria da Penha, trazendo novas tipificações criminais”, afirmou. Nesse ponto, Lages citou, entre tantos avanços, o aumento da pena para quem comete feminicídio, tornando-o um crime hediondo, a Lei Carolina Dieckman, que criminaliza a invasão de dispositivos eletrônicos, a Lei Joana Maranhão, que ampliou o prazo para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, permitindo que as vítimas, mesmo depois de adultas, possam denunciar esses atos, a Lei do Minuto Seguinte, que garante o atendimento emergencial e integral às vítimas de violência sexual em hospitais, incluindo o tratamento com a pílula do dia seguinte e medicamentos para prevenir infecções, a tipificação da violência psicológica como crime, e a alteração do Código Penal em 2023 que tornou o crime de ameaça de ação pública incondicionado, ou seja, o Ministério Público pode dar prosseguimento na ação, mesmo que a vítima não se manifeste. Além disso, na Bahia, a delegada ressaltou como avanço o fortalecimento dos Neams, que tem o atendimento à mulher como prioridade. Prova disso é que o Governo do Estado entregou para vários núcleos no interior do estado viaturas para aparelhamento e reforço da atuação das unidades. Apesar dessas conquistas, Lage garantiu que é preciso continuar avançando para aperfeiçoamento do atendimento às vítimas, visto que, estatisticamente, o número de boletins de ocorrência de violência de gênero continua aumentando. “Tivemos diversos avanços, mas os desafios ainda persistem, especialmente na aplicação dessas leis e no suporte contínuo às vítimas. Precisamos aperfeiçoar. O caminho exige ainda mais investimento, capacitação e políticas preventivas mais eficazes”, asseverou.
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