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13/Dez/2024 - 08h00

Vereadores debatem implantação da emenda impositiva em Guanambi

Vereadores debatem implantação da emenda impositiva em Guanambi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A chamada emenda impositiva poderá ser implantada na cidade de Guanambi a partir da legislatura de 2025. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Diego Pi (Avante) explicou que a emenda impositiva está calculada em 1,2% do orçamento e, obrigatoriamente, a metade dela deve ser destinada à área da saúde, não podendo ser utilizada para pagamento de pessoal e nem para tarifas e impostos sociais. No caso de Guanambi, Pi informou que cada vereador deve dispor de cerca de R$ 300 mil da emenda impositiva para investimentos no município, seja em obras ou ações de melhorias para a população. Para o parlamentar, a inovação dará mais autonomia e liberdade de atuação para os vereadores fazerem o seu papel. “Tá tudo muito novo ainda. Foi uma emenda recente. Isso dará mais liberdade para casa legislativa, principalmente para os vereadores mostrarem o seu trabalho sem depender muito do prefeito”, acrescentou. O vereador fez questão de frisar que tudo está vinculado à Lei Orçamentária Anual (LOA). “Agora, o Executivo está ciente de que o Legislativo também tem direito”, finalizou.

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