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01/Jul/2024 - 11h00

MP-BA acompanha doações feitas pela Codevasf em Barra da Estiva, Ibicoara e Iramaia

MP-BA acompanha doações feitas pela Codevasf em Barra da Estiva, Ibicoara e Iramaia Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste

A Promotora da 169ª Zona Eleitoral, Maria Salete Jued Moysés, considerando que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) comunicou que firmou termo de doação com o Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, para doação de bem pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado(s) no valor total de R$ 329.900,00, resolveu instaurar Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar a legalidade do termo de doação. Segundo informou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ao site Achei Sudoeste, a promotora também instaurou procedimento administrativo no município de Ibicoara, visto que a Codevasf comunicou que firmou termo de doação com o Município para doação de bem pertencente ao seu acervo patrimonial, no valor total de R$ 905 mil. Por fim, também instaurou o mesmo procedimento no município de Iramaia, visto que a Codesvaf comunicou que firmou termo de doação com o Município para doação de bem pertencente ao seu acervo patrimonial, no valor total de R$ 116 mil. Maria Salete também expediu recomendações aos três municípios dissertando sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral; abuso do poder econômico e do poder político; vedação da distribuição de qualquer benefício social, inclusive objetos de doação pela Codevasf - em ano eleitoral por agentes políticos.

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