Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Um documento oficial da Secretaria de Finanças da prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, em que o site Achei Sudoeste teve acesso, afirma que o prefeito Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil) deve tributos ao erário municipal. Adquirido através de dados públicos disponíveis no Diário Oficial do Município e também no site oficial, o documento confirma que o prefeito não pode obter a chamada “Certidão Negativa de Débitos (CND)” e estaria inadimplente com a própria instituição que administra. Com o título: “Certidão Positiva de Débitos de Contribuinte Relativos aos Tributos e à Dívida Ativa do Município”, o documento oficial consta dados pessoais do prefeito, e afirma que as informações disponíveis na Secretaria Municipal de Finanças e em Dívida Ativa na Procuradoria Geral do Município sobre o contribuinte acima identificado são insuficientes para a emissão de Certidão Negativa ou Positiva Com Efeito Negativo de Débitos e reitera ao seu final: “Existem débitos! Para consultar sua situação fiscal, solicite seu extrato”. O documento detalha no seu rodapé que o débito é referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS): “Situação ISS: NEGATIVA”, diz. O documento é assinado digitalmente e a sua autenticidade foi corroborada pela nossa reportagem. Os dados do gestor foram preservados.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste O prefeito Nilo Coelho instituiu na sua gestão, o maior sistema de cobranças judiciais da história da administração pública municipal, onde acionou centenas de cidadãos judicialmente, para a execução de tributos municipais diversos. Um radialista chegou a comentar recentemente na imprensa local, que o seu pai, um senhor de mais de setenta anos, recebeu um oficial de justiça na residência, querendo penhorar imóveis da casa, para assegurar o pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) atrasado, no valor de pouco mais de R$ 600,00. “Quem recebe um oficial de justiça na sua casa, cobrando dívida de qualquer natureza, não esquece jamais, foi um trauma para o meu pai”, afirmou. Para um contador guanambiense ouvido reservadamente pela nossa reportagem, o fato de o próprio prefeito dever ao município em que o mesmo é gestor, é um péssimo exemplo para a sociedade que tem sido sacrificada com as execuções judiciais. “Qualquer cidadão comum que for contratar com o serviço público municipal, seja tirar nota fiscal ou receber pagamentos, é obrigado a ter em mãos a sua certidão negativa de débitos, a lei tem de ser para todos”, finalizou.
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