Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil Na sexta-feira (1), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar a cobrança de contribuição assistencial sindical de todos os trabalhadores, inclusive dos não sindicalizados. As informações são do Metrópoles. Até o momento, o placar de julgamento está em 6 a 0 no sentido de considerar a cobrança constitucional. No entendimento dos ministros do STF, a cobrança é possível, desde que haja o chamado “direito de oposição”. Ou seja, que o trabalhador tenha a opção de decidir se quer pagar ou não da contribuição, que será descontada em folha. A contribuição assistencial é um tipo de taxa utilizada para custear as atividades do sindicato. Ao contrário do imposto sindical, ela é estabelecida em assembleia e não tem valor fixo por categoria. Até o momento, acompanharam o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, os ministros Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Marco Aurélio, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. “Nesses termos, a constitucionalidade das chamadas contribuições assistenciais, respeitado o direito de oposição, faculta a trabalhadores e sindicatos instrumento capaz de, ao mesmo tempo, recompor a autonomia financeira do sistema sindical e concretizar o direito à representação sindical sem ferir a liberdade de associação dos trabalhadores”, afirmou Gilmar mendes em seu voto. A votação foi retomada na sexta (1) e se estenderá até 11 de setembro, por meio de plenário virtual. A autorização da medida representa uma mudança na posição do STF, que desde 2017 considera esse tipo de tarifa inconstitucional.
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