Foto: Reprodução Na última segunda-feira (09), a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que reserva aos negros 20% das vagas de concursos públicos federais do poder Executivo. Dilma disse que espera que a medida sirva de exemplo para a adoção de normas similares nos demais poderes, entes federados e na iniciativa privada. Além da administração pública federal, a nova lei se aplica a autarquias, fundações e empresas públicas, além de sociedades de economia mista. De acordo com a Agência Brasil, a norma começa a valer hoje (10), após publicação no Diário Oficial da União. Inicialmente, ele vai vigorar por dez anos. De acordo com a lei, poderão concorrer na reserva para candidatos negros todas as pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas na inscrição para o concurso público, seguindo o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
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