Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) a portaria GM/GM Nº 1.135, do Ministério da Saúde, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023. O Governo do Estado e os municípios baianos vão receber cerca de R$ 253 milhões referentes às parcelas de maio a agosto. Os recursos, da ordem de R$ 7,3 bilhões para todo o país, serão para estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias e fundações; entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área de saúde; e entidades privadas contratualizadas ou conveniadas que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo SUS. Esta portaria se refere ao repasse dos meses de maio a agosto. O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Veja os valores repassados para os municípios da região. Anagé - R$ 452.237; Aracatu - R$ 100.952; Barra da Estiva - R$ 110.247; Bom Jesus da Lapa - R$ 912.625; Boquira - R$ 612.978; Botuporã - R$ 317.838; Brumado - R$ 456.554; Caetité - R$ 601.845; Caculé - R$ 388.889; Candiba - R$ 234.385; Caraíbas - R$ 84.156; Carinhanha - R$ 360.718; Condeúba - R$ 201.828; Contendas do Sincorá - R$ 140.337; Cordeiros - R$ 70.271; Dom Basílio - R$ 153.308; Érico Cardoso - R$ 238.286; Guajeru - R$ 100.542; Guanambi - R$ 1.204.607; R$ Ibiassucê - R$ 293.852; Ibicoara - R$ 265.022; Ibipitanga - R$ 153.842; Igaporã - R$ 118.804; R$ Ituaçu - R$ 341.873; Iuiu - R$ 258.641; Jacaraci - R$ 92.046; Jequié - R$ 516.567; Jussiape - R$ 91.580; Lagoa Real - R$ 38.617; Licínio de Almeida - R$ 101.251; Livramento de Nossa Senhora - R$ 566.117; Macaúbas - R$ 980.984; Maetinga - R$ 169.753; Malhada - R$ 357.062; Malhada de Pedras - R$ 123.725; Matina - R$ 297.548; Mortugaba - R$ 97.276; Palmas de Monte Alto - R$ 455.521; Paramirim - R$ 507.821; Pindaí - R$ 298.424; Piripá - R$ 115.136; Presidente Jânio Quadros - R$ 319.193; Riacho de Santana - R$ 545.018; Rio de Contas - R$ 150.768; Rio do Antônio - R$ 299.136; Rio do Pires - R$ 269.666; Sebastião Laranjeiras - R$ 219.501; Tanhaçu - R$ 321.574; Tanque Novo - R$ 400.098; Urandi - R$ 326.907 e Vitória da Conquista - R$ 1.091.576.
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