Foto: Reprodução/Justiça Federal O corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, manteve nesta segunda-feira (17) o afastamento do juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato. Na decisão, Salomão afirma que o magistrado teria utilizado dados e informações do sistema da Justiça Federal para constranger o desembargador Marcelo Malucelli. O caso é apurado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e Appio foi afastado cautelarmente do cargo em 22 de maio. O corregedor afirmou que “existem elementos suficientes à manutenção do afastamento do magistrado até o final das apurações”. De acordo com a decisão, a conduta de Appio parece configurar possível ameaça ao desembargador. “A utilização dessas informações para constranger ou intimidar desembargador do Tribunal representa, por si só, em tese, conduta gravíssima e apta a justificar o afastamento provisório e cautelar do magistrado sob investigação”, indica o documento publicado pelo G1. Salomão analisou um pedido de Appio para que um procedimento disciplinar em andamento na Corregedoria do TRF-4 passasse a tramitar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao CNJ, Appio afirmou que a Corregedoria do TRF-4 “não reuniria as condições necessárias para promover o devido processo legal” e que foi afastado sem ter tido oportunidade de ser ouvido. O juiz federal considera o afastamento uma “sanção mais gravosa que qualquer pena que poderia decorrer da conclusão do processo disciplinar”. Em relação à decisão desta segunda-feira, a defesa de Appio afirmou que a respeita, mas que discorda intensamente, “principalmente porque afirma ter apresentado provas da lisura do comportamento do magistrado e demonstrado que ele não tem qualquer responsabilidade pelos fatos que lhe foram imputados”. A defesa afirmou também que vai recorrer ao próprio CNJ para contestar a decisão e que, caso seja necessário, recorrerá também à Justiça comum. A Justiça Federal afirmou que não irá se manifestar.
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