Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Nesta segunda-feira (29), a Câmara de Vereadores de Brumado debateu o projeto de lei que prevê a redução de carga horária para servidoras com filhos autistas. A proposta foi apresentada pelo vereador Rubens Araújo (Podemos). Ao site Achei Sudoeste, a professora Elianar Guimarães, idealizadora do projeto Rede de Apoio às Famílias de Autistas de Brumado (Rafa B), explicou que a proposta já existe no âmbito federal, porém não é uma realidade no município. “É um direito concedido através de lei federal aos funcionários públicos para que haja uma redução de carga horária para aqueles que comprovarem o transtorno nos filhos ou cônjuges. O direito é dado sem prejuízo no salário”, salientou. Tendo conhecimento do recurso, Guimarães teve de acionar a justiça porque em Brumado, mesmo sendo lei federal, o direito não é assegurado por vias administrativas. Depois de dois anos, ela conseguiu que a justiça fosse feita. “Sou a primeira funcionária pública de Brumado a conseguir esse direito. Vim aqui esclarecer aos vereadores do que se trata a proposta e pedir o apoio de todos para aprovação desse projeto para que outras famílias não precisem pagar advogado para ter um direito assegurado”, afirmou. Para Elianar, não há justificativa plausível para que a Administração Municipal negue esse direito às famílias de autistas em Brumado.
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