Um acordo firmado entre líderes partidários no Senado, com o apoio do governo Jair Bolsonaro, deve resultar na perda de validade de uma medida provisória que, se aprovada em definitivo, poderia gerar aumento na conta de luz dos brasileiros. Uma sessão do Senado chegou a ser convocada para esta segunda para votar a MP – último passo para que o texto se tornasse definitivo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cancelou a convocação e, com isso, a medida deve “caducar” (perder efeito) nesta terça (27). Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas pelo Executivo, mas o Congresso precisa analisar e validar a proposta para que as regras passem a vigorar em definitivo. A MP enviada originalmente pelo governo anulava, até o fim do ano, créditos tributários concedidos a companhias que compram combustível para exercer suas atividades, caso das empresas de transporte. Durante a tramitação na Câmara, no entanto, deputados incluíram uma série de mudanças em regras do setor elétrico. Na prática, as alterações poderiam aumentar as tarifas de energia para os consumidores. Para a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), o impacto criado pela MP chegaria a R$ 10 bilhões anuais, dividido por todos os consumidores, considerando as mudanças e os impostos decorrentes. A Abrace calculou ainda que as mudanças impulsionariam alta na conta de luz com uma variação de 1,45% (Rio Grande do Sul) a 5,67% (Alagoas).
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