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17/Mar/2022 - 12h00

Brumado: Prefeito pode pagar multa diária de R$ 5 mil caso descumpra decisão do MPE

Brumado: Prefeito pode pagar multa diária de R$ 5 mil caso descumpra decisão do MPE Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Caso não realize o serviço de manutenção da rede de drenagem pluvial e reparação da pavimentação asfáltica nas vias públicas, conforme determinado pelo Ministério Público Estadual (MPE), o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) poderá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil. O procedimento apuratório instaurado pelo MPE constatou a existência de, pelo menos, 66 pontos de rompimento de rede na cidade. Na ação, a promotora registrou que, nos locais onde os esgotos foram estourados, está havendo o lançamento dos efluentes domésticos nas manilhas das redes municipais de drenagem de águas pluviais (veja aqui).

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