Em documento enviado nesta quinta-feira (3) ao Ministério da Saúde, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a revogação da portaria e da nota técnica que rejeitaram as diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre o chamado "kit Covid”. A Conitec havia se manifestado contra o uso de medicamentos do kit, como a hidroxicloroquina, para tratamento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com Covid-19. A avaliação, no entanto, foi rejeitada no último dia 21 pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do ministério, Hélio Angotti Neto. No documento, o MPF recomendou que Angotti Neto acolha e publique o protocolo elaborado pela Conitec. A pasta terá até dez dias após a notificação para se posicionar. A manifestação do ministério poderá servir para de base para uma eventual ação. Uma investigação preliminar já está em andamento para apurar responsabilidades de agentes do Ministério da Saúde “no que se refere à defesa e recomendação de medicamentos sem comprovação científica para o tratamento precoce de Covid-19”. Procurado, o Ministério da Saúde informou que se manifestará dentro do prazo estabelecido. Na nota técnica que serviu de fundamento para a decisão, Angotti Netto incluiu uma tabela na qual afirmava que vacinas não têm demonstração de segurança e efetividade. Após críticas e pedidos de especialistas, o Ministério da Saúde retirou a tabela, mas manteve o teor do parecer assinado pelo secretário, em um entendimento contrário ao adotado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e de agências reguladoras do setor, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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