Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste A presidente da Câmara de Brumado, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) arquivou o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021, de autoria do vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), que visa suspender o Decreto do Executivo nº 5584, de 18 de outubro de 2021, que desobrigou o uso da máscara facial contra a Covid-19 no município. Após não ter sido votado na última sessão legislativa, o projeto foi encaminhado para a comissão de legislação, justiça e redação final (veja aqui). Petista, Verimar foi contra a secretaria de saúde da Bahia (Sesab) e o governo do estado, que obrigam o uso de máscara em todo o território baiano (veja aqui). De acordo com a publicação em Diário Oficial, a presidente da câmara, acompanhou a decisão da comissão de legislação, justiça e redação final, composta pelos vereadores Tiago de Souza Amorim (PP), Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira e Renato Santos Teixeira (Sem Partido), que emitiu parecer de inconstitucionalidade da proposta. “Por todo exposto, fica determinado o arquivamento do referido projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021, em razão do quanto estabelecido no Regimento Interno da Câmara Municipal de Brumado”, determinou.
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