Foto: Reprodução A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (26) projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração federal para candidatos que se declararem negros ou pardos. De autoria do governo federal, o texto ainda precisa de aprovação do Senado antes de seguir para sanção presidencial. A proposta limita a aplicação das cotas ao prazo de dez anos. De acordo com o texto, a reserva de vagas vale em concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Na justificativa do projeto, o governo argumenta que a matéria é uma “política afirmativa” necessária para solucionar o problema da subrepresentação de negros e pardos no serviço público federal.
Achei Sudoeste © 2024 - Todos os direitos reservados.
