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12/Ago/2021 - 08h00

Livramento de Nossa Senhora: Prefeito terá que devolver mais de R$ 53 mil, diz TCM

Livramento de Nossa Senhora: Prefeito terá que devolver mais de R$ 53 mil, diz TCM Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na sessão da última quarta-feira (11), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concedeu provimento ao recurso apresentado pelo prefeito de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, mas manteve a decisão que julgou procedente termo de ocorrência apresentado em razão de pagamentos de vencimentos ao Controlador Geral do Município acima do valor fixado em lei. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a irregularidade ocorreu no exercício de 2017. O conselheiro Fernando Vita, relator do recurso, reduziu o ressarcimento imposto de R$ 91.160,14 para R$ 53.980,14. Ficou mantida, no entanto, a multa de R$ 2 mil. O gestor comprovou, no recurso, que o montante de R$3 7.180,00 representa a soma do valor fixado em lei para o vencimento do Controlador Geral do Município, razão pela qual foi reduzida do valor original de R$ 91.160,14, remanescendo a quantia de R$ 53.980,14 a ser ressarcida aos cofres municipais.

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