Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), não mostrou força durante a sua primeira prova de fogo na legislatura 2021/2024, na Câmara Municipal, na noite desta segunda-feira (15). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, da intitulada “Pauta Bomba”, apenas os projetos de leis 5, 10, 13 e 14 foram aprovados pelos vereadores. Já as propostas 3,4, 6, 7, 8, 11 e 12 foram rejeitadas, por unanimidade, tendo inclusive, votos contrários de parlamentares eleitos pela base aliada de Vasconcelos. O projeto 9, que redefinia os feriados no município, foi retirado de pauta pelo presidente José Carlos Marques Pessoa (PSB), o Zé Carlos de Jonas. Veja abaixo a minuta das propostas aprovadas e rejeitadas pela Câmara de Brumado.
PROJETO DE LEI N° 003/2021
PROCEDÊNCIA: EXECUTIVO
Obriga as concessionárias de fornecimento de água e de energia que prestam serviço no Município de Brumado, a realizarem consulta à Prefeitura antes de autorizarem ligação nova em lotes/terrenos ou mudança de titularidade da conta, quando o requerente apresentar apenas documento comprobatório da posse do imóvel, conforme adiante se especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 004/2021
PROCEDÊNCIA: EXECUTIVO
Revoga a Lei Municipal nº 1.893, de 22 de julho de 2020, que altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 1.752, de 30 de junho de 2015, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 005/2021
PROCEDÊNCIA: EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel com Estado da Bahia, para funcionamento da Base Regional de Saúde de Brumado, conforme adiante se especifica e dá outras providências.
PROJETO DE EMENDA N° 006/2021 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
PROCEDÊNCIA: EXECUTIVO
Dispõe sobre a revogação, in totum, da emenda à lei orgânica Nº 004/2020, com a supressão das alterações realizadas no art. 209, §2º, IX e retorno à redação anterior.
PROJETO DE LEI N° 007/2021
PROCEDÊNCIA: EXECUTIVO
Revoga a Lei 1.895/2020 de 11 de agosto de 2020, conforme a seguir se especifica.
PROJETO DE LEI N° 008/2021
PROCEDÊNCIA: EXECUTIVO
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1.780 de 22 de Setembro de 2016, que instituiu o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Brumado, conforme a seguir se especifica.
PROJETO DE LEI N° 009/2021
PROCEDÊNCIA: EXECUTIVO
Redefine os feriados no âmbito do Município de Brumado.
PROJETO DE LEI N° 010/2021
PROCEDÊNCIA: EXECUTIVO
Estabelece nova formatação geográfica e redefine os limites dos bairros com respectivos logradouros da Cidade de Brumado, bem como fixa o perímetro urbano das vilas, sedes dos distritos, povoados e demais comunidades, conforme adiante se especifica.
PROJETO DE LEI N° 11/2021
PROCEDÊNCIA: EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a outorgar concessão dos serviços de gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos cemitérios públicos, bem como da prestação dos respectivos serviços funerários, e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 012/2021
PROCEDÊNCIA: EXECUTIVO
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 013/2021
PROCEDÊNCIA: EXECUTIVO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2021 do município de Brumado na Lei Orçamentária nº. 1.900, de 30 de dezembro de 2020 para atender AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE AO CORONAVIRUS
(COVID-19) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 014/2021
PROCEDÊNCIA: EXECUTIVO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2021 do município de Brumado na Lei Orçamentária nº. 1.900, de 30 de dezembro de 2020 para atender AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19) e dá outras providências.
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