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11/Nov/2020 - 16h10

Brumado: MPE pede suspensão de eventos presenciais de campanha e multa de R$ 50 mil por descumprimento

Brumado: MPE pede suspensão de eventos presenciais de campanha e multa de R$ 50 mil por descumprimento Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público Eleitoral (MPE), através do promotor Millen Castro, ajuizou, nesta quarta-feira (11), uma ação inibitória, com pedido de urgência antecipada, em desfavor dos partidos e coligações que concorrem ao pleito na cidade de Brumado, com vistas a suspender os eventos presenciais de campanha. O MPE já apurava as aglomerações nas campanhas no município (veja aqui). A ação considera o grande risco de disseminação da Covid-19, o novo coronavírus, durante a realização desses eventos, bem como as resoluções sanitárias publicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, na ação, o MPE pede que a Justiça Eleitoral suspenda todos os eventos presenciais já comunicados, previstos a partir desta data, com base na Resolução Administrativa n° 38/2020, abstendo-se de promover, incentivar, realizar ou participar dos atos de propaganda eleitoral presenciais, assim como seja estipulada aos acionados, individualmente, multa no valor de R$ 50 mil para cada caso de descumprimento da ordem judicial.

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