Foto: Reprodução/MPF O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda, condenada por exploração irregular de cascalho às margens da BR-116, nos limites do município de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. O acordo prevê a construção de um galpão de triagem de resíduos sólidos como compensação pelo dano ambiental provocado. O galpão deverá ter área de 2 mil metros quadrados de área construída e mais de 1 mil metros de área para estacionamento. Ficará em terreno cedido pelo município e deverá ter um custo total de quase de R$ 1,1 milhão. A obra deverá ser entregue em seis meses, a contar do fim do término do atual estado de pandemia de covid-19, em data a ser informada pelo MPF. A fiscalização do empreendimento ficará a cargo do município de Vitória da Conquista, que deverá designar servidores com conhecimento técnico para tal. Após a conclusão, o local será entregue para iniciativa de coleta solidária “Mãos que Reciclam”, desenvolvida pela DPE/BA com o objetivo de promover a inclusão social de catadoras e catadores de materiais recicláveis. O não cumprimento de qualquer item do acordo acarretará à Torre Empreendimentos o pagamento de multa de R$ 20 mil por cláusula descumprida, não obstante a aplicação de outras penalidades cabíveis.
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