A ação foi protocolada nesta terça-feira (28) na sede do MP no município. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias). Nesta terça-feira (28), a comissão formada em prol do retorno da Defensoria Pública Estadual (DPE) para o município de Brumado protocolou ação pública no Ministério Público (MP) contra o governo do estado e a Defensoria Geral. Os membros da comissão assinaram a ação na sede da 21ª Subseção da OAB-BA e, em seguida, a protocolaram no MP.
O defensor da causa, vereador Weliton Lopes, disse que o intuito da comissão é compelir, através do Judiciário, a designação de um defensor. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias). Em entrevista ao site Brumado Notícias, o presidente da comissão e defensor da causa, vereador Weliton Lopes (SDD), falou sobre o tema. Segundo ele, a ação protocolada hoje visa compelir, através do Judiciário, o governo do estado e a Defensoria Geral a designarem um defensor público para a cidade. Lopes adiantou que na próxima semana a comissão se reunirá na sede do Conselho de Desenvolvimento Sustentável com o objetivo de mover outras ações no mesmo intuito. O parlamentar voltou a dizer que espera que a mobilização marcada para o dia 26 de março não seja necessária.
O presidente da OAB, Osvaldo Laranjeiras, espera que o governo estadual cumpra a sua obrigação constitucional. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias). O presidente da Ordem dos Advogados em Brumado, Osvaldo Laranjeiras, também foi entrevista pela nossa reportagem. Ele disse que espera que o governo estadual cumpra a sua obrigação constitucional e volte a oferecer assistência jurídica aos brumadenses. “Esperamos que até o dia 26 de março, quando fará um ano da retirada da DPE do município, essa situação seja resolvida. Caso contrário, iremos às ruas lançar o nosso protesto. Estaremos no fórum local juntamente com toda sociedade civil organizada para clamar pelo atendimento à população carente”, concluiu Laranjeiras.
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