Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O governo federal, por meio dos Ministérios da Economia e Cidadania, e a Caixa Econômica Federal (CEF) divulgaram nesta terça-feira (07) informações sobre o auxílio emergencial aos cidadãos brasileiros que se enquadram nos requisitos da lei nº 13.982/2020. Totalizando R$ 98,19 bilhões, o auxílio será disponibilizado em três parcelas. Visando cumprir as recomendações sanitárias de não gerar aglomerações que possam expor as pessoas ao risco de contágio à Covid-19, o planejamento foi elaborado de modo que todos os beneficiários recebam seus recursos de forma segura, organizada e transparente, com o auxílio de aplicativo que poderá ser baixado pelo celular, além do site auxilio.caixa.gov.br e da central telefônica exclusiva 111. Para ter direito à concessão do benefício no valor de R$ 600 em três parcelas, o trabalhador tem que cumprir cumulativamente os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos, não ter emprego formal ativo, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego, não ser beneficiário de programa de transferência de renda federal, exceto do Bolsa Família, que receberá automaticamente o benefício de maior valor, ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, e exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
Achei Sudoeste © 2024 - Todos os direitos reservados.
