A comissão voltará a se reunir no dia 28 de janeiro para assinar a ação que será entregue ao Ministério Público. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias). A comissão formada por várias entidades brumadenses que buscam o retorno da unidade da Defensoria Pública Estadual (DPE) ao município de Brumado voltou a se reunir na manhã desta quarta-feira (22). Os presentes debateram novamente a ação civil pública que visa obrigar o Estado a reinstalar a Defensoria no município.
A causa está sendo liderada pelo vereador Weliton Lopes (SDD) e por diversas entidades do município. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias). O vereador Weliton Lopes (SDD), que iniciou o projeto de formação da comissão, repetiu a frase “para ficar ruim a justiça na Bahia tem que melhorar muito”, dita por um corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante vistoria no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em entrevista ao site Brumado Notícias, o parlamentar declarou que, mesmo com a morosidade da justiça, os cidadãos de baixa renda devem ser assistidos - serviço este que, segundo ele, estaria sendo realizado pela Defensoria, caso a unidade não tivesse sido retirada do município. Lopes adiantou que a comissão irá apresentar a ação contra o Estado no Ministério Público aguardando uma resposta positiva quanto ao retorno do órgão. “Sem a Defensoria, Brumado virou um caos. Como o cidadão não está tendo direito à justiça, então eu não tenho dúvidas de que o Ministério Público irá contribuir em fazer que esse direito constitucional seja garantido ao cidadão”, destacou Lopes.
O presidente Osvaldo Laranjeiras declarou que a OAB sempre buscou junto à Defensoria Geral para que a unidade pudesse ser reinstalada. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias). O presidente da 21ª Subseção da OAB-BA, Osvaldo Laranjeiras, declarou que a Ordem sempre buscou meios junto à Defensoria Geral para que a unidade municipal pudesse ser reinstalada. Porém, segundo ele, sempre foram dadas justificativas sem fundamento quanto ao assunto. “Sempre deram a desculpa de que não há defensores suficientes, mas então não deveria haver promoção e os defensores deveriam continuar em Brumado”, argumentou o advogado, reforçando a situação caótica causada pela retirada da Defensoria do município. Laranjeiras citou que vários processos foram arquivados na comarca e que as pessoas de baixa renda não têm condições de bancar os honorários advocatícios. “A mobilização de todas as entidades civis é de suma importância, pois só assim acreditamos que teremos de volta a Defensoria Pública. O que ocorre é um descaso da Defensoria Geral e do próprio Estado, que tem sido omisso na assistência aos mais necessitados”, asseverou o presidente da OAB-Brumado. A comissão voltará a se reunir no dia 28 de janeiro para assinar a ação que será entregue ao Ministério Público. Já no dia 05 de fevereiro será realizado um novo encontro com o intuito de debater uma possível manifestação, caso o governo não atenda aos apelos da comissão até o mês de março.
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