O vereador Weliton Lopes articulou uma comitiva para somar forças em prol do retorno das atividades da DPE no município. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias). As atividades na Defensoria Pública Estadual (DPE) em Brumado foram paralisadas desde o dia 26 de março de 2013 após 20 anos de funcionamento. Toda a mobília foi retirada de um anexo no Fórum Dr. Duarte Moniz, assim como todos os arquivos e materiais de DNA coletados para exames de paternidade. Desde então, a Defensoria Geral não informou para onde foi encaminhado o material e nem falou sobre a possibilidade de reabertura do órgão na cidade, que atendia mais de 700 processos por mês. Muitos ofícios foram encaminhados à entidade em Salvador com o objetivo de reverter a decisão. O tema também foi bastante discutido na Câmara Municipal de Vereadores. No local, até mesmo uma Moção de Repúdio contra a Defensora Geral Vitória Beltrão Bandeira chegou a ser aprovada. O vereador Weliton Lopes (SDD) tem agido incansavelmente no intuito de somar forças para que a DPE seja reaberta no município. Na manhã desta quarta-feira (15), o parlamentar se reuniu com membros da sociedade civil organizada para formar uma comissão que agirá em defesa dos interesses da cidade junto ao governador do estado e à Defensoria Geral no intuito de reabrir a entidade em Brumado.
Segundo a OAB, por falta da defensoria centenas de processos foram arquivados durante o ano de 2013. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias). A reunião foi realizada no gabinete da presidência da Câmara de Vereadores e contou com a presença de Jude Caé Pinheiro, presidente da Associação de Moradores da Comunidade do Campo Seco; do Pastor João Mário da Silva, coordenador regional da Federação Brasileira dos Direitos Humanos; de Eliana Castro, presidente do Conselho da Cidadania; de Gilberto Lima Dias, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável; do advogado Ivan Meira, representando o presidente da 21ª Subseção da OAB; e do assessor jurídico da Câmara de Vereadores, Samuel Milhazes, responsável por preparar toda a documentação legal de reconhecimento da comissão, assim como toda a ação que será apresentada ao Ministério Público. Durante o encontro, ficou acertada a realização de novas reuniões com o objetivo de agregar mais munícipes ao movimento de luta pelo retorno da DPE. Caso a Defensora Geral não dê uma resposta positiva até o dia 26 de março, será realizada uma grande manifestação no Fórum Dr. Duarte Moniz a fim de expor o descaso do estado, que não está cumprindo a lei de assistência jurídica aos menos favorecidos. O representante da OAB, Ivan Meira, disse em entrevista ao site Brumado Notícias que por falta da defensoria centenas de processos foram arquivados durante o ano de 2013. Segundo ele, a justiça lança edital de convocação dos casos, mas por não terem acesso ao Diário Oficial e por não terem condições de contratar um advogado, as partes interessadas ficam desinformadas e acabam tendo as causas engavetadas.
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