Foto: Reprodução/Causa Operária O pacote anticrime apresentado no começo do ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, começa a andar no Congresso. Nesta quarta-feira, 3, o Senado desmembrou o projeto e apresentou parte dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), numa tentativa de evitar que a atual pressão sobre o ex-juiz da Lava Jato trave as matérias. O senador Márcio Bittar (MDB-AC), por exemplo, apresentou seu parecer segundo o qual o crime eleitoral de caixa dois está sujeito à pena de reclusão de dois a cinco anos, tanto para quem receber os recursos não contabilizados como para quem os fornecer ou doar. A pena será aumentada de um a dois terços caso algum agente público colabore para a prática criminosa ou se os recursos, valores, bens ou serviços forem provenientes de crime. O relatório apresentado não foi votado na sessão desta quarta porque houve um pedido coletivo de vista, e a matéria deverá ser apreciada somente na semana que vem. Depois disso, ainda tem que ser votada em plenário e seguirá para a Câmara. O texto defendido por Bittar está nos mesmos termos do que foi aprovado no plenário do Senado na semana passada, no âmbito do pacote das dez medidas anticorrupção e do projeto de abuso de autoridade.
Achei Sudoeste © 2024 - Todos os direitos reservados.
