Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Em nota (veja aqui) enviada ao site Achei Sudoeste, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), falou sobre a decisão do Tribunal de Contas da Bahia (TCM-BA) acerca de irregularidades em aquisição de terrenos para construção/ampliação de escolas municipais. O tribunal determinou ressarcimento de mais de R$ 4 milhões, além de multa no valor de R$ 10 mil. Em primeiro lugar, o gestor negou as irregularidades e disse que irá apresentar os devidos recursos a fim de provar a verdade dos fatos. “A decisão do TCM questiona os processos de aquisição dos terrenos para ampliação de escola, em especial, quanto aos valores efetivamente pagos pelo município, tendo entendido que houve um superfaturamento. Ocorre que, o TCM toma como parâmetro os valores dos imóveis constantes em Escritura Pública e não o valor de mercado praticado”, explicou. Segundo a nota, antes da aquisição dos terrenos houve autorização legislativa para tanto, além da nomeação de comissão para avaliação dos terrenos, tendo sido realizadas as compras com valores menores do que se pratica no mercado. A Caixa Econômica Federal (CEF) também foi contratada, posteriormente, já em fase de demonstração de regularidade perante o TCM, para proceder à avaliação dos respectivos imóveis, tendo-se encontrado valores condizentes com os efetivamente pagos. “Observe-se que o município pagou R$ 875.097,80 a menor do quanto avaliado pela Comissão formada por engenheiro e corretor imobiliário e pagou, também, a menor o valor de R$ 229.000,00 da avaliação oficial da Caixa Econômica Federal. A própria Legislação fala em pagamento justo e prévio, mesmo em processo de desapropriação. Assim, preço justo não é o da Escritura Pública, mas sim o que o mercado paga, sendo os valores praticados menores do que o órgão oficial avaliou”, completou.
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