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03/Jun/2019 - 16h00

Brumado: MP instaura inquérito civil para eleição de diretor, vice-diretor e coordenador nas escolas municipais

Brumado: MP instaura inquérito civil para eleição de diretor, vice-diretor e coordenador nas escolas municipais Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Com base em representação feita pela Auditoria Pública Cidadã (Aucib), a 1ª Promotoria de Justiça de Brumado instaurou inquérito civil para buscar a ocupação dos cargos de diretor, vice-diretor e coordenador das escolas municipais em conformidade com a lei. Segundo a Aucib, a nomeação dos referidos cargos se daria por ato exclusivo do prefeito, quando deveria ocorrer por eleição entre os professores concursados ou seleção interna. O Promotor Público Millen Castro designou o dia 27 deste mês, às 15h, para realização de uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação e a Presidente do Conselho de Educação com a finalidade de firmar termo de ajustamento de conduta. Além disso, o Ministério Público, fundamentado no presente inquérito civil, expediu recomendação determinando que o prefeito expeça decreto, no prazo de 30 dias, definindo as regras para promoção do processo seletivo para nomeação dos cargos acima citados.

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