Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Mais uma vez, na abertura dos trabalhos do legislativo brumadense, foi percebida a ausência do vereador Eduardo Cunha Vasconcelos, o Dudu Vasconcelos, que, até então, estava afastado para tratamento de saúde. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Câmara de Vereadores do Município, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), informou que, por se tratar de sessão solene, o parlamentar não é obrigado a estar presente, conforme estabelece o regimento interno. “Será obrigado a estar presente na próxima sessão, salvo se ele, ainda não tenho essa informação, entrar com o seu direito constitucional de pedido de licença de até 120 dias”, destacou. Vasconcelos ainda salientou que o direito já foi debatido e judicializado, com ganho de causa ao vereador. O presidente da casa legislativa também explicou que, se o pedido de licença apresentado for por motivo de doença, o suplente não poderá assumir, de acordo com decisão determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). “Nesse caso, o suplente não terá o direito de assumir. De outra forma, se for licença para interesse particular, aí abre-se a brecha para convocação do suplente”, completou.
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