Na última quarta-feira (4) foi noticiada a condenação a dois anos de detenção do vereador Celso Teixeira, do município de Presidente Jânio Quadros, no sudoeste baiano, por manter serviço de radiodifusão sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em nota de esclarecimento encaminhada ao site Brumado Notícias, Teixeira afirma que não perderá o mandato de vereador e que já interpôs recurso contra a decisão da justiça. O parlamentar fez questão de frisar que não está sendo processado por corrupção, mas sim por ter assumido a responsabilidade pela Rádio Comunitária que operava sem a devida autorização. “Tenho orgulho de estar respondendo a um processo judicial por ter participado de um dos mais importantes projetos acontecidos em Jânio Quadros, a Rádio Comunitária Esperança do Sertão. Ela era o único meio de comunicação da maioria da população. A cultura local era celebrada e valorizada como as folias de reis, violeiros, forrozeiros, a religiosidade. Colocar uma rádio comunitária no ar sem autorização foi um ato de bravura”, disse Teixeira. O parlamentar também salientou que quando a rádio foi colocada no ar não havia ainda leis de permissão para rádios comunitárias. Além disso, segundo o petista, a lei que existe hoje é excludente, pois limita a potência dos transmissores a um alcance de pouco mais de um quilômetro. Na nota, Teixeira ainda esclarece que não era proprietário da rádio. “Eu não era dono da rádio, nem era remunerado por ela”, reforçou o parlamentar, que novamente afirmou que a emissora era fruto da articulação da Paróquia com outras entidades e várias pessoas da comunidade.