Publicada no Diário Oficial do Legislativo, a Portaria nº 51/2018 dispõe sobre a redefinição da sessão legislativa que ocorreu na próxima quinta-feira (15), feriado da Proclamação da República. Em decorrência do feriado, a sessão que ocorreria na sexta-feira (16) será antecipada para esta terça-feira (13), às 8h.