O juiz José Eduardo das Neves Brito, da Vara da Fazenda Pública em Caetité, a 100 km de Brumado, admitiu a inclusão da Diretora do Campus XX, da Uneb, em Brumado, Jaciara de Oliveira Sant’Anna Santos, no processo de ação popular movido pela advogada Magda David. Mesmo tendo conhecimento de que a Justiça havia deliberado pela proibição da instalação do curso de Pedagogia na universidade, a diretora convocou uma reunião do Conselho de Departamento e deliberou pela continuidade do curso. No despacho, o magistrado determinou a expedição de carta precatória para que a diretora seja intimada por oficial de justiça para se defender, além da ordem para cumprir imediatamente a paralisação de qualquer atividade do curso, sob pena de prisão e multa de mil reais por dia. O processo pode resultar no cancelamento do curso, bem como na condenação da diretora e do reitor José Bites de Carvalho pelos danos aos cofres públicos. “À vista de todo o exposto, defiro o requerimento da demandante para determinar a inclusão, no polo passivo, da Diretora de Departamento da UNEB, Campus XX, Jaciara de Oliveira Sant’Anna Santos, que deverá ser citada para contestar o feito no prazo de lei. Ordeno ainda que seja a mesma Diretora intimada para cumprir a decisão liminar sob pena de desobediência criminal e multa de R$ 1.000,00 (mil reais por dia)”, destacou o juiz em decisão. Em sua defesa, a diretora destacou ao site Achei Sudoeste, que deu continuidade ao curso porque não havia sido comunicada da decisão da Justiça. A partir do momento que a Reitoria e a Projur receberem a carta precatória com a determinação judicial, Sant’Anna informou que o curso será suspenso. “Não posso atender a uma decisão judicial se eu não recebi nada. A partir do momento que um oficial de justiça entregar o documento na Uneb, a gente vai atender a decisão judicial e ir para a questão dos trâmites legais”, reiterou. Para a diretora, a suspensão do curso trará prejuízos imensos para Brumado e região, haja vista que existe uma carência muito grande de professores com formação, especialmente para atuar nas séries iniciais e educação infantil. “Acredito que a universidade vai tomar todas as medidas possíveis para suspender essa ação”, finalizou.