O governo informou que a dívida do fundo de aposentadoria contribuiu para a crise financeira deste ano. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias). Segundo informações do Jornal A Tarde, a fim de poder fazer uso dos royalties recebidos pelo estado e capitalizar o fundo previdenciário dos servidores aposentados, o governo da Bahia decidiu alterar a legislação estadual. Royalties são registros pagos pela exploração de energia hidráulica, petróleo, gás natural e minerais. O governo informou que a dívida de R$ 1,65 bilhão do fundo de aposentadoria contribuiu para a crise financeira deste ano. Nesse interesse, o governador Jaques Wagner (PT) enviou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a Assembleia Legislativa. A PEC muda o artigo 204 da Constituição Estadual, que permitia o uso do dinheiro apenas no setor de energia e na gestão de recursos hídricos e minerais, com o objetivo de ampliar a utilização do recurso para a previdência. A PEC foi sugerida pelo deputado estadual Carlos Gaban (DEM), que faz oposição ao governo.
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