O valor pago em diárias entre 2011 e 2013 daria para pagar os subsídios de um vereador durante mais de oito anos. (Foto: Gabriel Porto). Em 2011, 2012 e 2013, a Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano, pagou em diárias para os parlamentares R$628.000,00 - não foram divulgados os eventos que justificaram o pagamento da quantia. Foram R$ 252 mil, em 2011, R$ 256 mil, em 2012, e R$ 120 mil, em 2013. A folha foi onerada em mais de 22%. Segundo pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o pagamento dessas diárias fere os princípios constitucionais da legitimidade, razoabilidade e economicidade. Além disso, afronta a pobreza da cidade, onde a média de renda da população é inferior a um salário mínimo. Em Livramento, os subsídios de vereador foram fixados pela Lei Municipal nº 1.096/2008, para os anos de 2009 a 2012, em R$3.715,00; e em R$6.012,70, para anos de 2013 a 2016, pela Lei Municipal nº 1.178/2012. Vale lembrar que os parlamentares trabalham apenas um dia por semana no município e, no resto do tempo, se dedicam a outras profissões. Segundo o jornalista Raimundo Marinho, o valor pago nas diárias entre 2011 e 2013 daria para pagar os subsídios de um vereador durante mais de oito anos. Por outro lado, os servidores do Legislativo ganham salários irrisórios e à míngua de aumento.
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