A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, em sessão extraordinária, o decreto legislativo que susta parcialmente o decreto municipal nº 6115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Este suspendia as consultas e cirurgias eletivas e determinava o fechamento antecipado das creches e o contraturno das escolas em tempo integral. O decreto tem causado grande impacto na população e é objeto de denúncia junto ao Ministro Público da Bahia (MP-BA). Para Abrantes, o decreto é desumano, pois atinge direitos básicos da população. “O prefeito, em seu decreto, apresenta dados gerais do país, fundamentando as medidas na suposta queda da arrecadação. Ocorre que, diferentemente do afirmado pelo gestor, os números locais dizem que Brumado não teve nenhuma queda acentuada na arrecadação para justificar o contingenciamento nas áreas da saúde e da educação. O decreto, assim, é extremamente desumano, sobretudo quando suspende os serviços de creches, consultas e cirurgias eletivas para a população”, apontou. A economia apontada pelo gestor nas contas públicas, segundo Fabrício, está sendo feita em cima do sofrimento dos pacientes que esperam na fila da regulação e das mães que dependem do serviço de creche para deixarem seus filhos e irem trabalhar. “Desumanas demais essas atitudes do prefeito municipal”, reiterou Abrantes. Fabrício finaliza afirmando que o Governo Federal já sancionou, inclusive, a Lei Complementar nº 123/2023, garantindo que “nenhuma prefeitura receberá menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 do que foi repassado no ano passado. Vai ser, no mínimo, igual”.

O censo do IBGE revelou que o Brasil tem mais de 37 mil habitantes com mais de 100 anos de idade. Em 2010, o país tinha 24 mil centenários. No último levantamento, no ano passado, o número cresceu 56%. De acordo com o G1, são 37.814 brasileiros que ultrapassaram um século de vida e quase três em cada quatro são mulheres. O estado com mais centenários é a Bahia, com 5.336. São Paulo aparece em segundo, com 5.095. Minas Gerais vem em seguida, com 4.104.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, nesta quarta-feira (01), 114 dispositivos eletrônicos para fumar, os chamados cigarros eletrônicos, e mais 10 insumos/essências durante fiscalização na BR-116, em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. O fato aconteceu após os policiais abordarem um ônibus de viagem que era conduzido por um homem de 32 anos. Durante a fiscalização do compartimento de cargas, foi encontrada uma caixa contendo cigarros eletrônicos e insumos (essências), tendo sido constatado que toda a mercadoria era de origem estrangeira e estava desacompanhada de documentação fiscal, configurando, em tese, a prática de contrabando. O condutor relatou aos policiais que as mercadorias foram coletadas na garagem da empresa, e seriam entregues em Arapiraca (AL). Desta forma, a ocorrência foi encaminhada, juntamente com toda a mercadoria apreendida, para a Receita Federal. O ônibus foi liberado para seguir viagem. Vale ressaltar que o crime de contrabando acontece quando se trata de um produto cuja produção e comércio são proibidos no país, como é o caso dos cigarros eletrônicos.

O prefeito da cidade de Canavieiras, no sul da Bahia, foi cassado por praticar diversas infrações politico-administrativas, na quarta-feira (1º). De acordo com o G1, a defesa de Clóvis Roberto Almeida de Souza disse que vai correr em instâncias superiores. A cassação foi aprovada por oito votos a três, a partir de votação instaurada pela Comissão Parlamentar Processante (CPP) da Câmara de Vereadores, que investigou as seguintes práticas irregulares: Negligência de arrecadação de receitas; omissão de arrecadação e contabilização para a contribuição para iluminação pública, ausência de repasse de verbas do INSS e abertura de créditos parlamentares sem aprovação. O vice-prefeito Paulo César Ramos Carvalho assumiu a prefeitura em posse solene na manhã desta quinta-feira (2).

O Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou no último sábado (28) uma moção de aprovação à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Brumado para apurar denúncias de corrupção no governo do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). O site Achei Sudoeste recebeu o documento nesta sexta-feira (03). De acordo com o PT, considerando que o Estado brasileiro, em suas diferentes esferas, deve funcionar de acordo com os Princípios da Administração Pública, que as práticas patrimonialistas entram em colisão com a concepção de república e que todos os indícios de improbidade na gestão dos recursos públicos devem ser apurados a bem do funcionamento regular do Estado, a Comissão Executiva Municipal apresentou a referida moção. O partido ainda apoia a abertura de inquérito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar denúncias de improbidade no uso de recursos públicos na Administração Direta do Poder Executivo do Município de Brumado. As denúncias foram apresentadas na Câmara de Brumado pelo vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, que chamou o gestor de corrupto, chefe de quadrilha e pediu a abertura da CPI. O parlamentar já coleta assinaturas para a CPI e revelou que a 'justiça colocará fim ao esquema de corrupção'. O Poder Legislativo aprovou um requerimento em que pede ao prefeito para esclarecer investimentos em uma rede atacadista na cidade.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na tarde desta quinta-feira (02), um homem que possuía mandado de prisão em aberto por crime de roubo qualificado praticado na cidade de Entre Rios. Equipe fiscalizava em frente a unidade operacional da PRF em Vitória da Conquista, na BR-116, quando deu ordem de parada a um ônibus de viagem. Em consulta aos sistemas policiais, foi constatado que o passageiro de 30 anos, possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo pelo crime previsto no artigo 157 parágrafo §2º, inciso I do Código Penal (roubo qualificado). O documento foi expedido pela Comarca de Entre Rios e tem validade até fevereiro/2033. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao foragido, sendo este apresentado à autoridade competente da Delegacia de Polícia Civil em Vitória da Conquista, para que seja encaminhado ao presídio.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) retirou de circulação 14 kg de maconha que teriam Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, como destino. Os agentes abordaram ontem, por volta das 19h, um ônibus que saiu de São Paulo-SP para Natal-RN. O fato ocorreu na BR-116, no município. Após fiscalização na parte interna do ônibus, os policiais suspeitaram de um passageiro e ao verificarem a sua bagagem, foram encontrados os entorpecentes. Além da maconha, foram encontrados 20 papelotes da substância conhecida como MD; 100 gramas de cocaína e 65 unidades da substância conhecida como LSD. O passageiro que transportava os entorpecentes informou aos PRFs que pegou toda a droga em Uberlândia-MG para ser entregue em Vitória da Conquista. Que receberia 4mil reais pelo transporte. O passageiro e os entorpecentes foram encaminhados ao plantão da Policia Civil em Vitória da Conquista para registro do flagrante.

Durante esta quarta-feira (01), em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma moto adulterada, que estava dentro do compartimento de bagagens de um ônibus. A equipe policial realizava ação de combate ao crime na BR-116, quando deu ordem de parada a um ônibus de turismo. Após fiscalização, os PRFs perceberam que havia uma motocicleta no bagageiro, a qual, após análise, apresentou indícios de adulteração em seus elementos. O motorista do ônibus informou que a moto CG 160 FAN foi embarcada no Paraná e teria como destino uma cidade de Sergipe. A empresa de ônibus estava realizando o frete. Dessa forma, os policiais apreenderam a motocicleta produto de crime. O destinatário da motocicleta foi identificado e seus dados foram repassados à Polícia Civil para abertura do inquérito policial e futuras investigações. O veículo ficará à disposição da Polícia Judiciária.

Na manhã desta sexta-feira (03), uma carreta colidiu contra o muro da Escola Municipal Adelice Magda, na cidade de Guanambi, na região do Sertão Produtivo. Segundo informou a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) ao site Achei Sudoeste, o condutor trafegava pela via quando ouviu um barulho estranho. Ele parou o veículo para verificar a situação e a caçamba começou a descer a rua desgovernada. 

O condutor ainda tentou entrar na mesma para poder frear, mas não conseguiu. Ele sofreu alguns ferimentos, sendo levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Um guincho foi solicitado para fazer a remoção do veículo, que será entregue ao proprietário. Este irá arcar com todo prejuízo causado na instituição de ensino.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (01), reduzir a Selic em 0,5 ponto percentual, de 12,75% ao ano para 12,25% ao ano. Este foi o terceiro corte seguido na taxa básica de juros, que começou a recuar em agosto deste ano. A decisão de hoje foi unânime. Ou seja, todos os membros do Copom votaram pela redução de 0,5 ponto percentual. No comunicado emitido após a reunião, o colegiado sinalizou que poderá cortar novamente a Selic neste mesmo patamar - 0,5 ponto percentual - no próximo encontro. “Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”. A Selic chegou agora ao menor nível desde o início de maio de 2022 -- quando estava em 11,75% ao ano. Neste ano, só terá mais uma reunião do Copom, marcada para os dias 12 e 13 de dezembro. Ou seja, se a previsão de redução se concretizar, a Selic deve terminar 2023 no patamar de 11,75% ao ano. Isso já é esperado pelo mercado financeiro.

Um homem de 31 anos, que não teve a sua identidade divulgada, suspeito de tráfico de drogas, morreu na última quarta-feira (01), em confronto com a Rondesp Meio Oeste, em Bom Jesus da Lapa, na região do Velho Chico. Segundo informou a Rondesp ao site Achei Sudoeste, durante a realização da Operação Paz, guarnições realizavam patrulhamento urbano na cidade quando recebeu denúncia anônima que dois indivíduos realizavam tráfico de drogas no bairro Nova Brasília. Após rondas, um indivíduo foi localizado em uma região de mata. Ao visualizar os PMs, o indivíduo efetuou disparos contra os agentes que revidaram a injusta agressão, ao cessar os disparos foi localizado um corpo, e ao seu lado uma arma de fogo. O resistente foi socorrido até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde seu óbito foi constatado pela médica plantonista. O outro indivíduo evadiu e não foi localizado. Com o homem foi encontrado: 80g de subsistência análoga à maconha, 20g de subsistência análoga à cocaína, uma Pistola calibre 380mm, quatro munições calibre 380mm e R$ 77 em espécie. Todo o material foi apresentado na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Vigilância Sanitária Municipal de Salvador e o Ministério Público do Trabalho realizaram na quarta-feira (01), inspeção conjunta na doceria instalada no Conjunto Penal Feminino, localizado no bairro da Sussuarana, em Salvador. O local foi interditado por não seguir regras sanitárias e de segurança do trabalho, devendo permanecer assim até a regularização. Segundo a promotora de Justiça Andrea Ariadna, após o recebimento do relatório da Vigilância Sanitária, o MP irá oficiar a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) para que justifique o motivo da falta de fiscalização no cumprimento do contrato, que prevê as regras sanitárias e de segurança. Entre as irregularidades, estão a ausência de pia para lavar as mãos, reaproveitamento de embalagens, banheiro com acesso a área de produção, reprocessamento de doces oriundos dos clientes, presença de insetos, falta de EPI e fardamento adequado, entre outros.

Um motociclista, que não teve a sua identidade revelada, foi detido na noite da última quarta-feira (01) após agredir e desacatar um agente trânsito durante o exercício de sua função em uma via pública no município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. O Fato foi confirmado ao site Achei Sudoeste pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran). De acordo com o órgão, dois agentes estavam em deslocamento para a sede da unidade, quando avistaram um condutor levando uma criança na motocicleta, o que é proibido pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Ao ser abordado pelos agentes, o condutor iniciou um tratamento deselegante com palavras impróprias. Ao ser solicitado a documentação, o mesmo alterou de forma agressiva a um dos agentes em pleno exercício da função pública. Os agentes solicitaram o apoio do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que enviou uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) para o local. O condutor foi conduzido para a Delegacia Territorial de Guanambi e responderá pelos crimes de desacato e agressão. O agente de trânsito realizou um exame de corpo e delito, nesta quinta-feira (02). De acordo com a SMTran, o registro da ocorrência será encaminhado para a Vara da Infância, já que o condutor estava colocando a vida da criança em risco ao transportar sobre uma motocicleta.

Sete cachorros foram encontrados mortos, com marcas de tiros e cordas amarradas nos pescoços, nesta quarta-feira (1°), às margens da BR-020, no trecho da cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. As informações são do G1. A Polícia Civil investiga o caso. De acordo com a polícia, a investigação que será conduzida pela delegacia de Luís Eduardo Magalhães. Uma equipe da Polícia Técnica esteve no local e de acordo com o delegado da cidade, trata-se de crime ambiental. Ainda não há detalhes sobre a autoria do crime.

Em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, o Fórum Bernadino de Souza foi reinaugurado na última semana em cerimônia com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. O fórum conta com três novos equipamentos: a Sala Passiva, a Sala de Depoimento Especial e o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). Além da revitalização geral no fórum local, com adequações de acessibilidade, segurança e sustentabilidade, houve um incremento nos equipamentos de trabalho. Internet, provedores de alta velocidade, 53 computadores, 48 monitores e 3 escâneres foram entregues à unidade. De forma a prover um atendimento humanizado, o ambiente conta com o serviço de facilitadores (servidores). Essa é a 188ª Sala Passiva inaugurada pelo Judiciário no território baiano. O vice-prefeito Miguel Leles da Rocha, representando o prefeito Fábio Nunes, agradeceu ao Chefe do Judiciário baiano. “Obrigado, em nome da população, pelos investimentos feitos em prol do nosso Judiciário”, destacou.

Uma mulher morreu e 12 pessoas ficaram feridas após um ônibus que transportava passageiros tombar no km 326 da BR-110, na região de Alagoinhas. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a PRF, as vítimas do acidente ainda estão recebendo atendimento médico. Ainda não há detalhes do que causou o tombamento. De acordo com o G1, os passageiros seguiam em um ônibus coletivo, da cidade de Inhambupe com destino a Alagoinhas, quando aconteceu o acidente. Pessoas que passavam pelo local, fizeram imagens do acidente. Através de um vídeo é possível ver que o ônibus tombou, ficou de lado e algumas pessoas feridas aguardavam o socorro. Equipes da PRF foram encaminhadas ao local do acidente.

A Igreja de Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens, que está em processo de elevação a Santuário na Diocese, recebeu 46 romeiros membros do Movimento Legião de Maria, das Paróquias de Nossa Senhora Aparecida e São Cristóvão e Paróquia Bom Jesus, em Brumado. Os romeiros chegaram na cidade de Palmas de Monte Alto, no Sertão Produtivo no último domingo (29) e, em seguida, foram acolhidos com saudações. Após o café que foi servido no Salão Paroquial, o grupo seguiu para Igreja Matriz, futuro Santuário, onde participou da Santa Missa, presidida pelo Pároco Padre Sandro Lima. No final da celebração, o Padre apresentou o grupo à assembleia. No período da tarde, o Padre Sandro fez uma roda de conversa com uma reflexão sobre Maria Mãe de Jesus. Passado esse momento seguiram para as ruínas da lgreja Nova e finalizaram na Igreja do Divino Espírito Santo.

A Bahia registrou um aumento de 131,2% de casos ativos de Covid-19, entre o dia 22 de outubro até o último dia 28 do mesmo mês. Somente neste período foram confirmados 645 casos ativos da doença. Os dados são da Semana Epidemiológica 43/2023, disponibilizados em um alerta epidemiológico que a reportagem do Bahia Notícias obteve acesso. O número representa um aumento comparado à semana epidemiológica do período anterior, quando foram registrados 279 casos.  O estado obteve ainda uma média de 25 casos por dia, entre o período de 30 de julho a 02 de setembro. Já entre 24 de setembro até o último dia 28 de outubro foi confirmado uma média de 45 casos por dia da enfermidade. A variação média de casos novos durante os últimos quinze dias foi de 335,8% no último dia 27. Ainda no mês de outubro foram óbitos cinco óbitos por Covid-19 e outros 10 que aconteceram em períodos anteriores também foram notificados. No número total, a Bahia obteve 1.808.176 casos ativos e 31.738 óbitos por Covid-19, entre 2020 até o dia 27 de outubro de 2023. Os municípios com mais casos notificados foram Salvador (340.117 casos), Feira de Santana (85.445); Vitória da Conquista (52.481), Itabuna (45.701), Camaçari (35.796), Lauro de Freitas (34.065), Juazeiro (29.771), Teixeira de Freitas (28.081), Ilhéus (27.353) e Barreiras (27.013). Já na lista de cidades com mais óbitos aparecem Salvador (13224), Vitória da Conquista (1610); Feira de Santana (1610); Ilhéus (1316); Itabuna (1130); Barreiras (912); Lauro de Freitas (870); Jequié (710); Juazeiro (705) e Teixeira de Freitas (527).

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inaugurou na cidade de Carinhanha, na região do Velho Chico, novos equipamentos no Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva: a Sala Passiva e a Sala de Depoimento Especial, inovando em sustentabilidade, segurança e acessibilidade. O Desembargador Nilson Soares Castelo Branco entregou a unidade completamente reformado. Em seu pronunciamento, externou a importância da justiça como ferramenta de transformação e citou os benefícios de um Sistema Judiciário moderno. No rol das melhorias feitas no prédio, estão as estruturas de acessibilidade, sustentabilidade e segurança, que foram contempladas com a construção de rampa, instalação de corrimão, piso tátil e banheiro PCD, bem como elevação do muro externo para instalação de concertina, reinstalação de gradil, iluminação externa, entre outros. Além disso, foram entregues 16 computadores, 25 monitores, um notebook e três impressoras. A conexão de internet foi aprimorada e está 100 vezes mais veloz.

O presidente do PL na Bahia, João Roma, afirmou ontem que o partido terá candidatura própria para disputar a Prefeitura de Vitória da Conquista em 2024. O dirigente apontou o nome do radialista Washington Rodrigues, que vem estruturando o diretório da sigla no município como um dos nomes, e também o vereador Ivan Cordeiro, atualmente no PTB, mas que tem convite para ingressar no PL e defender as bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. “No momento atual, estamos com o nome do Washington, que está em um movimento de organização partidária e de fortalecer uma candidatura do PL em Vitória da Conquista. Mas estimulamos também a candidatura do vereador Ivan Cordeiro, inclusive com convite oficial para ele vir para o partido. Ele continua bem-vindo aos quadros do PL. É um nome que acredito ser muito viável”, avaliou Roma, em entrevista à Rádio Brasil FM, de Vitória da Conquista. “Temos, portando, já de cara, duas opções muito importantes”, destacou o dirigente do PL. O ex-ministro da Cidadania também foi questionado sobre conversas com a atual prefeita de Vitória da Conquista e candidata à reeleição, Sheila Lemos (União Brasil). Roma disse que teve uma conversa com a gestora no início do ano, mas que, depois disso, não houve novos encontros ou diálogos. “Não há portas fechadas, mas também não há nada consolidado nesse sentido”, disse Roma. Ele defendeu que, para 2024, o PL vai permanecer em processo de estruturação. “O PL saiu das eleições como o maior partido do Brasil, mas precisamos pegar todo esse partido nacional e transformar em partido que tenha estrutura na Bahia. Fazer com que o partido cresça em toda a Bahia. Já temos mais de 100 diretórios municipais montados, inclusive aqui em Conquista, e queremos atrair e ter novas lideranças”, comentou o presidente da sigla na Bahia. O dirigente do PL baiano também confirmou a realização de um grande evento do PL Mulher, com a presença de Michele Bolsonaro e também do ex-presidente Jair Bolsonaro, na Bahia. “Logo deveremos anunciar a data”, revelou. Ainda falando das eleições de 2024, Roma destacou, referindo-se à influência de Jair Bolsonaro, que “teremos, sim, o maior cabo eleitoral do país pedindo voto de legenda, para o PL 22. Estamos bem animados para a política do próximo ano no estado da Bahia”.

Um incêndio atingiu cerca de 800 hectares de mata na região de Ituaçu, na Chapada Diamantina. O fogo teve início na última quinta-feira (26) e, até esta terça-feira (31), equipes de bombeiros e brigadistas ainda atuavam na área com operações de rescaldo. Cerca de 15 bombeiros e brigadistas trabalharam para conter as chamas que avançavam pela vegetação. O local é marcado pela extrema aridez, baixa umidade, sol intenso e ventos persistentes. Somadas, essas condições intensificaram a propagação do fogo na região. Duas aeronaves devem reforçar os trabalhos de combate às chamas. Nas redes sociais, o prefeito Phellipe Brito expressou profunda gratidão pelo apoio recebido durante o desastre. “Todos esses esforços foram essenciais para uma atuação eficaz na proteção da natureza, das vidas, das plantações e das propriedades da região”, afirmou.  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (1º), a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde. Não houve cerimônia pública de sanção nem vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em outubro. A nova lei, oriunda do Projeto de Lei n° 4.172/2023, cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam paralisados ou inacabados. A norma garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto. Os novos recursos serão transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada, e poderá incluir mudanças no projeto. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo. De acordo com a Presidência, na priorização de obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas e também se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos. Obras com irregularidades poderão ser incluídas no plano, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas.

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão realizada nesta quarta-feira (01), acataram denúncia movida pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. contra o prefeito do município de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Fernando Vita, advertiu o gestor no sentido de adotar urgentes providências para o fiel cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal. A denúncia, relativa ao exercício financeiro de 2022, tem como centro o pregão eletrônico n°88/2022, que teve como objeto o “registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis, em rede de postos credenciada, para a frota de veículos do município”. Apontou o denunciante que o edital supostamente ofende a Lei de Licitações, restringindo a competitividade do certame, em razão de constar “no termo de referência, que a contratada deverá possuir rede credenciada de forma excessiva”, o que, no seu entender, teria sido realizado sem levar “em consideração nenhum estudo técnico, levantamento estatístico e geográfico para exigir rede nas condições acima transcritas”. Em sua análise, o conselheiro Fernando Vita considerou que a exigência contida no termo indica possível frustração de caráter competitivo do edital – já que presumiria a existência de uma rede credenciada prévia no local de prestação de serviços – apontando para uma irregularidade no certame. O conselheiro ainda relembrou jurisprudência do Tribunal de Contas da União, que determina que “o momento adequado para a exigência de apresentação da rede credenciada é quando da contratação, concedendo ao licitante vencedor prazo razoável para tanto, de forma a garantir uma boa prestação do serviço sem causar qualquer prejuízo à competitividade do certame”. A inclusão dessa exigência no decorrer da licitação, portanto, “constitui ônus financeiro e operacional incoerente para as empresas competidoras”. Cabe recurso da decisão.

O Brasil atingiu recorde na produção de óleo e gás no mês de setembro, com a extração de 4,666 milhões de barris de óleo equivalente por dia. O recorde anterior tinha sido em julho deste ano, com 4,482 milhões de barris diários. Os dados fazem parte do Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural, divulgado nesta quarta-feira (1º) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em relação ao petróleo, a produção foi de 3,672 milhões de barris por dia, com aumento de 6,1% na comparação com o mês anterior e de 16,7% em relação a setembro de 2022. A maior produção registrada anteriormente tinha sido em julho de 2023, com 3,513 milhões diários. A produção de gás natural em setembro foi de 157,99 milhões de metros cúbicos por dia, um acréscimo de 6,9% em relação ao mês anterior e de 10,4% na comparação com setembro do ano passado. O recorde anterior tinha sido em julho de 2023, com 154,076 milhões.

O presidente do Sindicato do Comércio Intermunicipal do Comércio Varejista de Brumado e Região (Sincomércio), Gilson Angelloti, falou acerca da mobilização que está sendo organizada na Bahia contra o aumento do ICMS, previsto pelo Governo do Estado. Ao site Achei Sudoeste, Angelloti disse que o projeto gerou grande insatisfação no Sincomércio, visto que o governador sequer abriu um espaço de debate e diálogo com os principais interessados a respeito do aumento do imposto. Segundo o presidente, este já é o segundo aumento do ICMS em pouco tempo de governo. “Achamos isso um abuso da parte dele [governador] e uma afronta inclusive contra os comerciantes, que vêm se recompondo a duras penas de certos momentos da economia muitos ruins, principalmente na pandemia”, afirmou. Para Angelloti, a sobrecarga de impostos vai prejudicar toda a cadeia produtiva, desde o comerciante ao consumidor final. “Isso pode provocar inflação e por aí vai. Tudo isso é uma bola de neve. 1.5% faz uma diferença enorme”, avaliou. A alta carga de impostos na Bahia tem causado insegurança no empresariado no estado e o segmento tem pressionado os deputados para rejeição do projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).