Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O presidente Michel Temer (PMDB) assinou na última terça-feira (25) três medidas provisórias sobre a exploração mineral. As medidas mudam pontos das regras de mineração, alteram alíquotas de impostos e criam uma agência regulatória para o setor. A primeira MP determina 23 ajustes no Código de Mineração, com as quais o governo espera estimular a atividade do setor, projetando elevar sua participação dos atuais 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 6%. De acordo com a Veja, entre as medidas previstas está a ampliação do prazo a realização de pesquisas, que atualmente é de um a três anos, e passará a ser de dois a quatro anos. Com o intuito de acabar com as filas para a obtenção de direitos de prioridade para pesquisas, o governo afirma que “qualquer fase ou exigência” não cumprida pode tornar as áreas disponíveis para leilão eletrônico. Segundo Temer, o novo marco da mineração dá um passo decisivo para modernizar leis do setor mineral e com isso vai atrair novos investimentos. “A atividade mineradora transforma recursos minerais em riqueza e bem-estar”, disse. “É um setor que emprega 180 mil pessoas diretamente e outras centenas de indiretos”.
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