Autor do Projeto de Lei nº 20.994/2015, o deputado estadual Marcell Moraes (PV) propõe a criação de uma delegacia de proteção aos animais na Bahia. O órgão seria responsável por registrar, investigar e realizar os demais procedimentos necessários à defesa dos animais. "Apesar de a legislação brasileira criminalizar esses atos, os agressores dificilmente sofrem punição, por isso a necessidade de criar uma delegacia que possa receber denúncias. O tratamento cruel aos animais não pode continuar. É necessário que haja meios eficazes de combate a esta prática", disse o parlamentar.
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