A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), a qual permite a iniciativa de propor projetos de lei, tem causado polêmica diante da aceitação da maioria dos deputados, inclusive governistas. Até o momento, 51 parlamentares assinaram a proposta. Em reação, o governador Rui Costa entendeu que a PEC é inconstitucional. Ele ameaçou a base aliada para não votar a favor. Segundo o deputado Luciano Ribeiro, a PEC oferece simetria da constituição estadual com a Federal, como em outros Estados. “Nosso projeto traz a esperança da atuação positiva do parlamento baiano, que passará a poder contribuir na construção de uma Bahia melhor para os baianos. A PEC não é da oposição nem da situação, nunca a politizamos, tanto que temos o apoio da grande maioria dos deputados da situação. Muito me impressiona a atitude do governador com esta ordem que fere a independência do parlamento. Ele devia, ao menos, respeitar essa Casa, sem agir como se ela fosse o quintal da sua casa ou um anexo da governadoria. Isso que é ter bom senso”, argumentou Ribeiro.
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