A proposta de emenda à Constituição (PEC) 140/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Constituição para recriar a cobrança de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,20%, chegou há pouco à Câmara dos Deputados, onde já começou a tramitar e recebeu o número 140. A PEC estabelece que a cobrança da alíquota de 0,20% deverá ser feita até 31 de dezembro de 2019. Pelo texto, o produto da arrecadação da contribuição será destinado ao custeio da previdência social, no âmbito da União, e não integrará a base de cálculo da Receita Corrente Líquida. Segundo o texto da proposta, a emenda entrará em vigor no primeiro dia do quarto mês subsequente ao ato de sua publicação, ou seja, quatro meses após sua promulgação. Para ser promulgada e entrar em vigor, a proposta terá de ser aprovada em dois turnos de votação nas duas casas legislativas, com aprovação de três quintos dos congressistas.

Centenas de famílias em todo o país podem ser despejadas das residências adquiridas através do programa Minha Casa, Minha Vida. Esta semana o governo federal assinalou para que a Caixa Econômica Federal (CEF) tome as casas dos inadimplentes e recoloque os imóveis como disponíveis para outras famílias já cadastradas no programa. A justificativa do governo é que estas famílias estão há mais de três meses sem quitarem uma única parcela do valor de aquisição estipulado pelo empreendimento. Em Brumado, dezenas de moradores dos residenciais Bom Jesus e Brisas I e II poderão ser despejados por inadimplência ou por estarem ocupando as casas de modo irregular. O site Brumado Notícias obteve acesso a informações de que no município o maior agravante não é a inadimplência, mas sim a transferência ou aluguel indevido do imóvel, bem como as modificações nas estruturas, o que fere os padrões do programa. Nossa reportagem apurou ainda que esta semana a Caixa realizará um fórum no município a fim de debater as questões e anunciar as medidas que serão adotadas diante das irregularidades. A coordenação do programa está realizando um levantamento das moradias e apresentará um relatório ao setor responsável.

Natural do município de Tanhaçu, Nilton Souza Santos, de 53 anos, foi encontrado vagando pelas ruas de Guarulhos, em São Paulo. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, percebendo que ele possui problemas mentais, um homem fotografou Nilton e publicou a imagem no Facebook a fim de que familiares sejam localizados. Nilton é filho de Ireno Souza Soares e Selene Flora Santos e ao que tudo indica perdeu a memória. Comovida com a situação, uma internauta se disponibilizou a ajudar no caso, se alguém tiver alguma informação do paradeiro da família. Quem souber de algo, pode entrar em contato com ela através do Facebook.

A denúncia formulada pelo vereador Hugo Vanusco Costa Pereira (PSD) contra o prefeito de Guanambi, Charles Fernandes Silveira (PP), foi considerada procedente pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo apurou o site Brumado Notícias, o gestor é acusado de contrariar a Lei Municipal 710/2013, que aumentou para 484 o número de cargos comissionados no executivo em 2013 - as contratações temporárias, somente até abril daquele ano, já somavam mais de 550. Segundo a relatoria, as funções atribuídas a vários dos mencionados cargos comissionados não traduzem no exercício de atividades típicas de direção, chefia e assessoramento, a exemplo dos cargos de coordenador administrativo e subcoordenador, sendo atividades tipicamente burocráticas, de caráter permanente. O gestor foi multado em R$ 2 mil e deverá adotar medidas saneadoras, que passarão pelo desligamento do serviço público de todos os servidores em situação irregular no prazo de 120 dias, revogação das normas inconstitucionais e aprovação de novos instrumentos legais, seguindo da realização do indispensável concurso público para o provimento de cargos efetivos. Ainda cabe recurso da decisão.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (22) a criação da Rede Sustentabilidade (Rede), o 34ª partido a obter registro do estatuto e do órgão de direção nacional no Tribunal. A Corte considerou que a legenda cumpriu no julgamento a exigência de caráter nacional quanto ao apoio de eleitores à sua criação. Este foi único requisito que levou à rejeição do registro da sigla no julgamento ocorrido em 3 de outubro de 2013. Ao aprovar o registro, o TSE determinou que a agremiação altere alguns artigos de seu estatuto partidário que estão em desacordo com a legislação eleitoral. A Rede terá o número 18 nas urnas eletrônicas. Relator do pedido de registro da Rede, o ministro João Otávio de Noronha afirmou que o partido cumpriu o requisito que ficou pendente no julgamento de 2013. O ministro informou que a sigla incluiu certidões de cartórios eleitorais com mais 55 mil assinaturas de apoio de eleitores à formação do partido que, somadas às 442.524 apresentadas em 2013, perfazem o total de 498.085. O relator informou que esse número atende a exigência de caráter nacional da legenda. Pela legislação, para ser instituída, a agremiação necessita comprovar no TSE o apoio mínimo de 0,5% dos votos dados para a Câmara dos Deputados na última eleição geral, o que hoje corresponde a 486.679 eleitores. Antes de votar o mérito do processo, o relator rejeitou a impugnação apresentada pelo Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) que pedia a abertura de um novo requerimento de registro da Rede no Tribunal. O PT do B alegou que a sigla teve seu pedido de registro rejeitado pela Corte em outubro de 2013 e que não poderia simplesmente, no mesmo processo, completar o requisito de caráter nacional não cumprido naquela ocasião.

O agricultor José Meira Leite fez uso da tribuna livre da Câmara de Vereadores de Brumado na noite da última segunda-feira (21) para anunciar a fundação do Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (SAFER) do município de Brumado. O agricultor, que encabeça a presidência do novo sindicato, esteve no local acompanhado do seu vice Flávio Meira. Durante o pronunciamento, foi estendido o convite para a primeira assembleia de fundação do sindicato, quando haverá a criação do estatuto, eleição e posse da diretoria executiva e conselho fiscal e filiação com demais sindicatos e órgãos ligados à agricultura familiar. Segundo apurou o site Brumado Notícias, a assembleia de formação e posse do novo sindicato está marcada para a manhã do próximo domingo (27), no auditório do Serviço Municipal de Atendimento ao Cidadão (Semac).

Após uma fotografia em que supostamente aparece o espectro de uma menina ao lado de um andarilho que recebia atendimento no Hospital Professor Magalhães Neto repercutir na imprensa local, a direção da unidade disse ao site Brumado Notícias que tudo não passou de uma fraude. “Foi uma brincadeira de mau gosto de um dos nossos funcionários”, esclareceu a direção, apontando que a fotografia causou alvoroço e que muitas pessoas ficaram com receio de serem atendidas no hospital. A direção aponta ainda que a imagem foi manipulada em um aplicativo de celular e que o autor já foi identificado. Ele terá de responder por medidas punitivas da política interna da unidade, uma vez que, além de causar pânico, expôs indevidamente um paciente. “Já estamos tomando as medidas cabíveis para que tal ato não volte a se repetir dentro da nossa unidade, pois prezamos pela preservação da imagem dos nossos pacientes, seja ele de qualquer classe social, cor, etnia ou credulidade”, destacou a direção, na nota.

No começo da tarde desta terça-feira (22), um incêndio consumiu a vegetação natural da área onde será implantando o Parque Deputado Paulo Jackson, em Caetité. Segundo informações do Caetité Notícias, o fogo teria sido ateado na vegetação em torno do parque, mas se espalhou devido aos ventos e ao tempo quente. As chamas produziram uma grande nuvem de fumaça que toma conta da região. Moradores das proximidades saíram de suas casas temendo que o fogo se espalhe ainda mais. A cidade não possui brigada de incêndio. A polícia vai investigar quem são os autores do crime.

Os candidatos interessados em concorrer às Eleições Municipais 2016 têm até o dia 2 de outubro para definirem os seus domicílios eleitorais e filiação partidária. Isso porque a Lei 9.504/97 determina que para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. A resolução TSE 23.117, que dispõe sobre a filiação partidária, determina que os magistrados, militares, membros dos tribunais de contas e os do Ministério Público que quiserem concorrer à eleição observem seus próprios prazos de filiação, que, diferentemente dos outros candidatos, é de 6 meses antes do pleito.

Dando continuidade a sua agenda, o prefeito do município de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SD), juntamente com os vereadores José Santos (PTC), o Santinho e Castilho Viana (PSB), além dos secretários André Cardoso e Cláudio Feres, das pastas de Infraestrutura e Saúde, estiveram na manhã de hoje (22) visitando importantes obras que estão em andamento no Bairro Dr. Juracy. A primeira visita aconteceu na Academia de Saúde, que está em fase final de conclusão. Em seguida, foram conferidas as ações de recuperação da quadra poliesportiva e, por último, as obras de recuperação asfáltica de várias ruas do bairro que estavam intransitáveis. As duas últimas obras estão sendo feitas com recursos próprios - já a Academia de Saúde é uma obra federal, em parceria com o município. 

Questionado sobre o prazo para o término das obras, o prefeito disse que no máximo em 15 dias elas serão concluídas. “Fizemos uma readequação orçamentária, já que a queda da receita foi brusca, mas com esse novo planejamento que foi formatado o foco é o atendimento das principais reivindicações da população e isso vamos nos esforçar ao máximo para fazer”, concluiu ele.

A cotação do dólar na manhã de hoje (22) alcançou R$ 4 e é a mais alta, desde a criação do plano real, em 1994. Às 9h20, a cotação estava em R$ 4,0264. Ontem, apesar da intervenção do Banco Central (BC), a moeda norte-americana fechou o dia com alta de 0,57%, vendido a R$ 3,981. O recorde para o fechamento da moeda ocorreu em 10 outubro de 2002, quando o dólar fechou o dia cotado em R$ 3,99. Ontem (21), além de vender dólares no mercado futuro, por meio da rolagem (renovação) dos leilões de swap cambial, o Banco Central ofertou US$ 3 bilhões por meio de um leilão de venda com compromisso de recompra. Nessa modalidade, o BC vende dólares das reservas internacionais, mas adquire a divisa de volta algum tempo depois. Para hoje, embora o BC não tenha anunciado, até o momento, novo leilão de venda com compromisso de recompra, a instituição fará mais um leilão de rolagem de swap cambial. A cotação da moeda não tem caído nos últimos dias, apesar de o Federal Reserve (Fed), o Banco Central norte-americano, ter adiado o aumento da taxa básica de juros da maior economia do planeta, na reunião da última quinta-feira (17). As informações são da Agência Brasil.

Uma das poucas multinacionais brasileiras e com mais de 28 unidades industriais operando em diversos países, a Magnesita prevê investir mais de R$ 55 milhões na Bahia em 2015. Em 2014, cerca de R$ 40 milhões foram investidos apenas na unidade do município de Brumado. Segundo o diretor global jurídico e de relações institucionais da empresa, Luiz Gustavo Rossato, a Magnesita tem aumentado seus investimentos no estado desde 2012. Nos últimos quatro anos, investiu em suas operações no estado mais do que em qualquer outra operação no mundo. Em 2012, foi feita uma grande expansão, com a construção de um novo forno (HW4), o que representou um investimento da ordem de R$ 160 milhões. Nos anos seguintes, investiu muito em produtividade, proteção ao meio ambiente e em segurança do trabalho. A companhia nasceu na Bahia, com a descoberta da jazida em Brumado, na década de 40, tendo inicialmente fábricas de refratários em Minas Gerais. A empresa tem a terceira maior mina a céu aberto do mundo, com geração anual de 490 mil toneladas de minério.

Um idoso de aproximadamente 70 anos de idade foi detido por uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO), da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar, portando uma espingarda calibre 32, com munições. Segundo os soldados, o idoso estava na garupa de uma motocicleta em uma estrada vicinal de acesso à comunidade do Campo Seco, à margem do anel rodoviário da BR-030, quando foi abordado. Embora tenha alegado se tratar de uma arma de caça, o aposentado não apresentou documentação da arma e nem licença para seu manuseio, por isso teve de ser encaminhado até a delegacia para prestar depoimento diante da autoridade policial.

O Partido Solidariedade (SD) já tem seu novo presidente em Brumado: Dilmar Matos Amorim. A nova comissão provisória da sigla foi publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Solidariedade é o partido do prefeito Aguiberto Lima Dias e dos vereadores Manoel Romar Pereira e Weliton Lopes do Nascimento. O ex-presidente da Câmara Municipal, Leonardo Vasconcelos, e os empresários Vanderlito Souza e Fabrício Pires da Silva Oliveira também fazem parte da direção do partido. Em telefonema ao site Brumado Notícias, Dilmar disse que fará articulações para crescer o partido na capital do minério. “O Solidariedade está aberto para todos e vamos fazer uma grande mobilização para sermos protagonistas nas eleições 2016”, disse. A intenção da nova direção é que o partido integre uma chapa majoritária.

O Ministério Público Federal (MPF-BA) denunciou o ex-prefeito de Botuporã, Moaci Nunes de Queiroz (PP), por supostas irregularidades em licitações. De acordo com o Bahia Notícias, os contratos seriam para compra de alimentos para merenda escolar. No processo encaminhado ao juiz Diogo Souza Santa Cecília, da Vara de Guanambi, o MPF ainda cita mais um réu e uma mercearia. Moacir concorreu nas eleições municipais de 2012, mas não conseguiu se reeleger.

Uma guarnição de motocicletas do agrupamento Carcará, da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), interceptou a ação de dois jovens que pretendiam arremessar drogas e celulares para os presos na cadeia de Brumado, na tarde da última segunda-feira (21). Com os suspeitos, os soldados encontraram pinos de cocaína e três celulares que estavam armazenados em uma sacola plástica, além de um cordão, que seriam atirados no teto da custódia. Os acusados foram apresentados ao delegado da polícia civil para uma investigação mais apurada do caso.

É grande a expectativa dos moradores do município de Malhada de Pedras, no sudoeste baiano, para sessão da Câmara de Vereadores que acontece na noite desta terça-feira (22), que terá como foco principal a votação das contas do prefeito Valdecir Alves Bezerra (PT), o Ceará. Ao que tudo indica, o gestor sofrerá uma segunda derrota, já que sua contabilidade foi rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O site Brumado Notícias apurou que há uma insatisfação dos servidores públicos diante de dois meses de salários atrasados. Por telefone, o presidente da casa legislativa, Tim Monteiro (PP), adiantou a nossa reportagem que a bancada de oposição é maioria no parlamento local e por isso deve haver mais uma derrota do gestor, que está em seu último mandato. Monteiro declarou que diante do clima tenso encaminhou ofício ao comandante da 34ª CIPM/Brumado, o Major Jocevã Oliveira, solicitando reforço da polícia militar para sessão que acontecerá ás 19h. Com as rejeições das contas, o atual prefeito poderá sofrer sanções da justiça eleitoral, dentre as quais a inelegibilidade por um período de oito anos.

Um representante comercial teve uma ingrata surpresa na manhã da última segunda-feira (21) ao se deparar com a falta de dois pneus de seu carro, que estava na varanda da residência onde mora, no Bairro Santa Tereza, em Brumado. A vítima contou ao site Brumado Notícias que saiu para trabalhar e, cerca de uma hora depois, sua sogra ligou informando sobre o sumiço dos pneus. Para retirar as peças, os marginais utilizaram paralelepípedos improvisados como macacos hidráulicos. A polícia foi acionada e investiga o caso. Temendo perder os demais pneus, o homem conseguiu dois pneus emprestados para remover o carro para uma oficina.

Acusado de tentativa de homicídio, Fernando Ricardo de Souza, o Fernando Macaco, foi julgado na última segunda-feira (21). O réu atirou cinco vezes contra Hélio José Ferreira, apelidado Hélio do Carvão, depois de uma discussão. O Tribunal do Júri respondeu afirmativamente ao primeiro, segundo e terceiro quesitos, reconhecendo a materialidade delitiva, a autoria e o nexo causal. Ao quarto quesito os jurados responderam não, condenando o réu. Por fim, ao quinto quesito responderam sim, reconhecendo o privilégio, por ter o réu agido por motivo de relevante valor moral. O juiz Genivaldo Alves Guimarães condenou o acusado a três anos, oito meses e vinte e quatro dias de reclusão, em regime inicial aberto. O condenado poderá recorrer em liberdade.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi, a Justiça Federal tornou indisponível cerca de R$ 5 milhões em bens do ex-governador baiano e ex-prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (PSDB). Além dele, uma empresa e mais 11 pessoas, entre elas membros da comissão de licitação, particulares e o atual secretário de Infraestrutura de Guanambi, Geovane Mercês Alves, também tiveram valores bloqueados. As decisões têm como objetivo garantir eventual ressarcimento dos cofres públicos e pagamento de multas civis em razão de atos de improbidade administrativa praticados na gestão do ex-prefeito Nilo Coelho em licitações para locação de caminhões, construção de casas populares e reforma de um colégio. O ex-governador, uma empresa e as outras 11 pessoas também foram acionados por improbidade administrativa. Numa das ações, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 3,9 milhões de Nilo Coelho, em razão da existência de fortes indícios da frustração do caráter competitivo de uma licitação, em 2009, com recursos federais da educação e da saúde. Em outra ação, o ex-governador teve pouco mais de R$ 1 milhão em bens bloqueados em razão de evidências do favorecimento da empresa Cardoso Fernandes Santana Construções Ltda. na licitação destinada à construção de cem casas populares em Guanambi, com recursos do Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal. As investigações do MPF constataram que se tratava de empresa de fachada, constituída por laranjas para prestar serviços à prefeitura. Outros R$ 17,2 mil foram bloqueados de Nilo Coelho e de mais duas pessoas por indícios de favorecimento da empresa individual Marilu Cardoso de Araújo na licitação para reforma do Colégio Castro Alves - a empresa vencedora do certame foi constituída no curso da suposta licitação. As penas incluem perda da função pública e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento ao erário; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios.

Realizada pela 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária Estadual (PRE) de Brumado, a Semana Nacional do Trânsito terá início nesta terça-feira (22), na cidade, com o tema "Seja você a mudança no trânsito”. Policiais da 2ª CIPR já estão realizando palestras nas escolas municipais durante toda semana. Dentre as atividades estão previstos aumento da fiscalização de trânsito, realização de blitz educativas, distribuição de panfletos com dicas e instruções de segurança, além da blitz da saúde, que contará com o apoio da Secretaria de Saúde de Brumado. Serão realizados exames e testes de aferição de pressão, teste de glicemia e orientações gerais para uma melhor qualidade de vida dos atores pedestres, ciclistas, condutores e passageiros. Com a iniciativa, a companhia espera conscientizar os usuários sobre os riscos do trânsito e uma nova forma da comunidade ver, entender e fazer o trânsito de modo que se diminuam os índices de acidentes. Segundo a 2ª CIPR, o objetivo das atividades é promover mudanças de comportamento a fim de que sejam preservadas vidas no trânsito.

Com 251 votos a favor, a Chapa Diretas Já venceu as eleições para o Conselhos Deliberativo e Fiscal do Clube Social de Brumado (CSB). O que chamou a atenção foi o grande número de associados que se dispuseram na última segunda-feira (21) à noite a enfrentar a grande fila para votar, mesmo sendo o ato facultativo. Segundo apurou o site Brumado Notícias, essa foi a maior eleição registrada na história no CSB. As duas chapas envolvidas no processo eleitoral trabalharam bastante e, ao final, a proposta de renovação para que futuramente o presidente da entidade seja escolhido pelo voto direto do associado deu a Chapa 2 - Diretas Já o maior número de votos. Ao todo foram 434 votos, sendo 251 para a chapa vencedora, 183 para a Chapa 1 - Superação, 07 votos em branco e 01 voto nulo.

De acordo com anúncio feito pela Caixa Econômica Federal na última segunda-feira (21), será feito novo aumento das taxas de juros no financiamento imobiliário com recursos da caderneta de poupança - as taxas de juros do programa Minha Casa, Minha Vida, que já sofreram aumento na última semana, não sofrerão alteração. A mudança começa a vigorar em 1º de outubro. A taxa efetiva total cobrada de não clientes para compra de imóveis por meio do Sistema Financeiro Habitacional (SFH) passa de 9,45% para 9,9% ao ano. Correntistas e servidores públicos terão, respectivamente, aumento de 8,8% a 9,3% e de 9,3% a 9,8% ao ano. O SFH engloba imóveis com valor máximo de R$ 650 mil ou R$ 750 mil, a depender da cidade. No caso dos adeptos ao Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que cobre valores acima, a taxa balcão irá de 11% para 11,5% ao ano. Correntista em servidores passam a pagar 10,7% (era 10,2%) e 11,20% (era 10,5%). Se os imóveis não forem residenciais, no SFI, a taxa balcão vai de 12% a 14%.

Segundo a Resolução Administrativa nº 9/2015, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, até o final deste mês de setembro, a 90º Zona Eleitoral, composta pelas cidades de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, iniciará a implementação da sistemática de coletas de dados biométricos - impressões digitais, fotografia e assinatura digitalizada - de seus eleitores, mediante atendimento ordinário do eleitorado, ou seja, à medida que estes procurarem o atendimento da Justiça Eleitoral para realizar algum serviço. A Justiça Eleitoral baiana já recadastrou biometricamente cerca de 600 mil eleitores. Em 2009, a cidade de Pojuca foi o projeto-piloto e, no biênio de 2013 e 2014, outros 29 municípios fizeram a revisão biométrica, alavancando os números no Estado. As cidades de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista iniciaram o procedimento ordinário no final do ano passado, buscando beneficiar mais de 2,5 milhões de eleitores, somadas as três localidades. Segundo o Diretor-Geral do TRE-BA, André Beserra, que preside a Comissão de Biometria, o processo vai conferir mais segurança no momento do voto. No processo de cadastramento biométrico dos eleitores, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia solicita apoio às administrações locais no que se refere à cessão de pessoal e, sempre que necessário, de locais para a realização dos trabalhos.