Os servidores públicos e professores de Brumado aprovaram por unanimidade em assembleia realizada na tarde desta sexta-feira (23) duas ações de indicação do diretor jurídico do núcleo da APLB/Sindicato no município, Genivaldo Azevedo, contra o prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT). A primeira ação é criminal por injúria, pois, segundo explicou o sindicalista, “quando ele (o prefeito) nos sugeriu dar banca, ele injuriou a nossa pessoa e atingiu a nossa honra subjetiva, o que é contra a lei”. Além disso, o diretor sindical sugeriu aos grevistas que fosse ingressada contra o gestor uma ação civil de improbidade administrativa. “A partir do momento que o prefeito não cumpre uma lei federal do piso nacional, ele está sendo improbo e pode ser denunciado pelo crime de improbidade administrativa”, disse Azevedo. As indicações foram aprovadas por unanimidade e na próxima semana as duas ações serão apresentadas à justiça. A 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (21ª OAB/Bahia-Brumado) vai intermediar junto à administração as negociações.

A pedido da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou e bloqueou os bens do ex-prefeito de Piripá, Luciano Ribeiro Rocha, por improbidade administrativa em razão de irregularidades na compra de uma unidade móvel de saúde, no esquema que ficou conhecido como Operação Sanguessuga. A ação civil pública foi proposta pelo MPF em Vitória da Conquista a partir de irregularidades apontadas da Controladoria Geral da União (CGU). No relatório, foi identificado o pagamento no valor de R$130.250,00 feito pela prefeitura de Piripá à empresa Unisaúde Veículos Especiais LTDA, já envolvida em escândalos na compra de ambulâncias, quando o valor constante no edital de licitação era 25% menor, ou seja, R$104.250,00. Segundo a CGU, o veículo licitado deveria ser um ônibus equipado com consultórios para atendimento médico ginecológico, odontológico e oftalmológico. O veículo adquirido foi um microônibus sem os equipamentos oftalmológicos. Além disso, um cheque no valor de R$20.250,00 destinado ao pagamento do veículo, emitido pela própria prefeitura e endossado pelo ex-gestor, foi posteriormente depositado na sua conta pessoal. O réu já havia sido condenado pela Justiça Federal Vitória da Conquista e recorreu ao TRF, que manteve a indisponibilidade dos bens, até o limite da condenação imposta. Luciano Rocha também foi condenado ao ressarcimento de R$46.300,00 mais o valor do equipamento oftalmológico não instalado, ao pagamento de multa de dez mil reais, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Na última sexta-feira (23), a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentou mais uma proposta à categoria bancária, de 10% de reajuste salarial e 14% de reajuste para os vales. As negociações continuam e a categoria aguarda a orientação do Comando Nacional dos Bancários sobre a avaliação desta última proposta. Após as negociações gerais com a Fenaban, ainda acontecerão as mesas específicas com o Banco do Brasil e a Caixa.

A segunda semana de greve dos servidores públicos e professores de Brumado foi encerrada com uma assembleia realizada na tarde desta sexta-feira (23), no salão de eventos da União Recreativa. Na oportunidade, foi aprovada a intervenção da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (21ª OAB/Bahia-Brumado) para intermediar junto à administração as negociações. Representante dos sindicatos, o advogado Tiago Amorim apresentou o ofício à mesa diretora da OAB, que se posicionou favorável à indicação. Com a aprovação unânime dos grevistas, a OAB recebeu carta branca para intermediar mais uma mesa de negociações com a administração, no intuito de por fim ao impasse entre a prefeitura e as categorias, as quais reivindicam reajuste de 8% aos servidores públicos e de 13.1% aos professores. Durante a assembleia, os grevistas responderam em coro que a culpa pela greve é exclusivamente do prefeito. “Não queríamos está em greve, fomos forçados a isso. Cabe apenas ao senhor gestor a culpa de termos chegado a este extremo e cabe a ele agora por fim a esta greve atendendo as nossas reivindicações”, argumentou ao site Brumado Notícias, Edilson Costa, presidente do sindicato dos servidores públicos municipais. Diante da aprovação em assembleia, a expectativa é de que na próxima semana seja encaminhado o ofício e que haja uma nova mesa de negociações com a equipe da administração e com a intermediação da OAB.

Com a greve dos bancários, os brumadenses têm encontrado dificuldades para realizar a quitação de carnês, bem como pagamentos de água, luz e outros impostos. Por conta dos constantes assaltos, apenas uma farmácia no centro da cidade mantém um correspondente expresso da Caixa Econômica em funcionamento. Diante disso, as casas lotéricas têm sido a escapatória dos munícipes, que no dia a dia enfrentam longas filas a fim de efetuar suas transações. A demanda além do normal tem provocado lentidão nos sistemas das lotéricas, o que faz a espera nas filas ser ainda maior. Em entrevista ao site Brumado Notícias, alguns usuários falaram da insegurança nos locais. “Às vezes passamos uma manhã inteira aqui na fila e a polícia apenas passa na rua. Com dinheiro em mãos para efetuar os pagamentos nos tornamos alvos dos assaltantes e isso nos deixa temerosos”, comentou a ambulante Gerusa Alves, que foi apoiada pelos demais clientes na fila. “A fila é longa e ainda temos a sensação de insegurança, tudo isso para pagar impostos caros a um governo que não nos dá o mínimo de dignidade, permitindo uma greve que só nos prejudica”, desabafou o aposentado Antônio da Silva.

A festa top de Brumado, a Feijoada Entrevip, já tem dia marcado: no dia 31 de outubro, a cidade vai parar. Muita gente bonita, cerveja estupidamente gelada, bandas de qualidade, feijoada deliciosa, tira-gostos variados, estrutura confortável e muito mais, tudo isso em um clima gostoso de um sábado à tarde. Garanta logo o seu passaporte para essa festa incrível em um dos pontos de venda credenciados e com comissários. Os ingressos são limitados! Vem, gente!

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou hoje (23), segredo de Justiça no aditamento da denúncia apresentada contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão do ministro foi motivada pelo encaminhamento, na semana passada, de novas acusações ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No inquérito no qual o segredo foi decretado, Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões em um contrato de navios-sonda da Petrobras.  Na decisão, o ministro citou a Lei 12.850/2013, que regulamentou os acordos de delação premiada. A norma prevê que o processo deve correr em sigilo, devido aos depoimentos de delação nos quais os acusações são citados. “Diante da documentação juntada, observe-se, até nova decisão, a restrição de publicidade decorrente da juntada, no aditamento à denúncia ora formulada, de depoimentos que seguem sob sigilo legal”, decidiu o ministro. De acordo com a Agência Brasil, Zavascki entendeu que a publicidade dos atos processuais é um pressuposto constitucional e que a situação de Cunha não se enquadra nas exceções previstas por lei, entre elas, a defesa da intimidade ou o interesse social.

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Hoje (23), os membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) definiram a lista tríplice para a escolha da vaga de desembargador da Corte. O primeiro da lista é Custódio Lacerda Brito, que recebeu 37 votos. Natural da cidade de Ibiassucê, no sudoeste baiano, Brito está mais uma vez na lista tríplice que será encaminhada ao governador Rui Costa (PT). A lista com seis nomes foi homologada na semana passada pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cada magistrado tinha direito a escolher três opções. Mais votada entre os advogados, Lia Barroso ficou em segundo lugar com 35, seguida por Sérgio Cafezeiro, com 26. Entre os 54 desembargadores, 20 votaram em branco. De acordo com o Bahia Notícias, o governador Rui Costa deve escolher quem será o 55º integrante da Corte.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Tanhaçu, na gestão de João Francisco Santos (PT), relativas ao exercício de 2014. O relator, conselheiro Fernando Vita, imputou multa de R$ 2 mil ao gestor pelas irregularidades remanescentes no parecer, entre elas: a baixa cobrança e ausência de atualização da dívida ativa tributária, atraso no pagamento dos profissionais do magistério e relatório de controle interno deficiente. Cabe recurso da decisão.

Hoje, dia 23 de outubro, Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, completa 75 anos. O rei do futebol, como ficou conhecido, nasceu em 1940, na cidade de Três Corações (MG). Filho de Celeste Arantes e do ex-jogador de futebol amador João Ramos do Nascimento, conhecido como Dondinho, Edson ganhou o apelido de Pelé aos três anos por causa de um goleiro do time do pai. Com cinco anos, Pelé se mudou com a família para a cidade de Bauru (São Paulo), onde começou a jogar em clubes de divisões inferiores. Aos 15 anos quando jogava no Bauru Atlético Clube, ele foi levado para o Santos pelo ex-jogador Waldemar de Brito. Com 17 anos, ele se tornou campeão paulista e artilheiro como 36 gols marcados. Nesse mesmo ano, foi convocado para a seleção brasileira. No Santos, Pelé quebrou o recorde histórico de gols em um único Campeonato Paulista. Ele fez balançou a rede nada menos do que 58 vezes. Na seleção, ele foi o principal responsável pela conquista da primeira Copa do Mundo da história do futebol brasileiro. Com seis gols marcados, Pelé foi o principal responsável pelo título. Na seleção, Pelé ainda participou das conquistas da Copa de 1962 e 1970. Pelé se despediu da seleção em 1971. No dia 19 de novembro de 1969, Pelé chegou à incrível marca de 1.000 gols na carreira. Em toda a carreira, Pelé marcou nada menos do que 1.284 gols. De acordo com o Guiness Book, ele é o jogador que mais marcou gols na história do futebol.

De autoria do deputado estadual Vitor Bonfim (PDT), o projeto 21.529/2015 está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta institui a Política Estadual de Incentivo à Pecuária de Leite, englobando as cadeias produtivas da bovinocultura, bubalinocultura e ovino-caprinocultura. Os principais objetivos do projeto de lei são: a garantia da oferta de leite e seus derivados em volume suficiente para o abastecimento interno e excedentes para exportação; o melhoramento dos processos de produção, industrialização e comercialização, com capacitação e melhoria da assistência técnica, especialmente voltada ao agricultor familiar, visando o melhoramento genético do rebanho e o controle sanitário, inovações tecnológicas e o manejo de acordo com as características regionais, como formas de estimular o aumento de produção e a renda dos produtores. Presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia, o deputado indica no texto apresentado que o Estado deverá firmar parcerias com o governo federal e municípios para viabilizar e ampliar as ações dessa política, priorizando a produção familiar, cooperativas e associações, pequenos e médios estabelecimentos comerciais e agroindustriais. Após debate nas comissões técnicas da casa, o projeto segue para apreciação em plenário.

Suspeito de estupro, José Nilton Santos da Rocha, de 19 anos, foi preso nesta sexta-feira (23), no Povoado de Água Branca, zona rural do município de Tanque Novo, no sudoeste baiano. O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo Juiz de Direito da Comarca de Paramirim. O crime ocorreu na estrada do Povoado do Grama, em Paramirim. A Investigação foi presidida pela delegada Maria Helena Tenório Teixeira, que cumpriu o mandado juntamente com policiais civis do Serviço de Investigação da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior, da Delegacia de Rio do Antônio e da Delegacia de Brumado.

De acordo com decreto publicado no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (23), o Major José Andrade Souza Júnior foi nomeado para a 8ª Companhia Independente de Polícia Militar, em Itapetinga, deixando o comando da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) em Brumado. A data de passagem dos comandos ainda não foi divulgada. Até então a 8ª CIPM de Itapetinga era comandada pelo Major Selmo Luiz de Sales, que foi exonerado do cargo e passará a ocupar o comando da 2ª CIPRV em Brumado.

O iPhone 6S deve chegar ao Brasil custando a partir R$ 3.999, segundo informação do site brasileiro especializado em Apple MacMagazine. De acordo com o divulgado pelo site, a pré-venda do modelo será feita no país a partir do dia 13 de novembro, com lançamento oficial na semana seguinte. A princípio, chegam todos os modelos - versões de 16, 64 e 128 GB de armazenamento e nas cores cinza, prata, dourada e ouro rosé. O iPhone 6S será vendido por R$ 3.999 (16 GB),  R$ 4.299 (64 GB) e R$ 4.599 (128 GB). Já o iPhone 6S Plus, de 5,5 polegadas, custará R$ 4.299 (16 GB), R$ 4.599 (64 GB) e R$ 4.899 (128 GB), ainda de acordo com o site. Com a alta do dólar, os valores estão acima dos praticados na época do lançamento do iPhone 6 - ele chegou a R$ 3.199. À vista, a Apple Brasil oferece desconto de 10% e à prazo é possível parcelar em até 12 vezes.

A produtora do Maracubom, tradicional festa da cidade de Livramento de Nossa Senhora, a empresária Janete Meira, denunciou um homem identificado como Igor Brum ou Igor Silva, que, segundo ela, estaria aplicando golpes no comércio local se dizendo produtor do evento. Em entrevista à imprensa, Janete declarou que o golpista estaria cobrando R$ 70 de empresários da cidade por 7 fotos de cada estabelecimento comercial, as quais seriam utilizadas para publicidade em um telão nos dois dias de evento. A empresária disse ter descoberto o golpe após várias pessoas entrarem em contato relatando o ocorrido. A produtora contou ainda que os comerciantes pagaram pelas fotos, mas estranharam o desaparecimento do homem, que dizia voltar para entregar duas cortesias para o evento. Segundo Janete, o mesmo golpista tem se passado por representante da festa para fechar falsos contratos comerciais, utilizando um crachá de produtor do Maracubom. “Ele conseguiu fechar alguns patrocínios da festa e já teria levado dinheiro de dois comerciantes de Livramento, no valor de R$ 2.050”, completou a empresária, alertando que apenas ela e a divulgadora Elaine Almeida têm autorização para fechar patrocínios. O falso produtor teria tentado fechar patrocínios até em cidades circunvizinhas. Há outras denúncias de produtores de eventos da região, que também teriam sido vítimas do falso produtor.

Acompanhada da diretora do Centro Educacional Renato Pereira Viana, Luciana Farias, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) se reuniu com o secretário de Educação do Estado, Osvaldo Barreto, na última quarta-feira (21). O objetivo da reunião é buscar mais investimentos para a área educacional no município de Lençóis. Na ocasião, a parlamentar solicitou a reforma da unidade escolar e a cobertura da quadra de esportes do colégio. Segundo Bastos, o incentivo é fundamental para oferecer um espaço adequado para o desenvolvimento dos alunos. “Essas intervenções são fundamentais para proporcionar benefícios de grande alcance para a comunidade”, pontuou. Ainda durante a reunião foram reiterados os pedidos para a construção de uma unidade escolar nos municípios de Lagoa Real, Lajedinho e Pindaí.

Acusado de homicídio, o réu Amadeu da Silva Pinheiro irá a júri popular no próximo dia 26 de outubro. Segundo a denúncia, no dia 21 de junho de 2005, o acusado desferiu um golpe com um canivete no coração da vítima João Bernardino da Silva. Na época, ambos eram transportados na carroceria de um caminhão, que seguia viagem pela estrada que dá acesso à Fazenda Bananeira, no município de Aracatu, quando começaram a discutir. Os dois desceram do veículo e entraram em luta corporal, momento em que o acusado sacou o canivete e golpeou João Bernardino, que morreu na hora. O júri será presidido pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães e terá início às 8h20.

Na cidade de Lucas do Rio Verde, em Cuiabá, uma mulher de 32 anos, grávida de nove meses, deu à luz em uma delegacia na madrugada da última quinta-feira (22), logo após ser detida por furto. De acordo com a Polícia Civil, a mulher foi presa na noite de quarta-feira (21) e começou a sentir contrações enquanto estava recolhida na cela da delegacia. A grávida foi presa depois de furtar peças de roupas e acessórios para um enxoval de bebê e outros objetos em uma loja da cidade. Os seguranças do estabelecimento perceberam o furto e chamaram a polícia. A grávida também furtou bichos de pelúcia, acessórios de cozinha e escova para cabelo. O delegado Rafael Mendes Scatolon disse ao G1 que o parto foi feito por uma investigadora, que é técnica em enfermagem. Uma equipe dos bombeiros ainda foi chamada, mas a criança nasceu antes do socorro. Mãe e filha foram levadas para um hospital da cidade logo após o parto, onde foram medicadas. Segundo o delegado, a mulher deve responder em liberdade pelo crime de furto simples.

Está em andamento na Câmara de Vereadores de Brumado a 2ª Jornada Jurídica do Sertão Baiano, promovida pelo Campus XX da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), através do Curso de Direito. O primeiro dia de jornada aconteceu nesta quinta-feira (22) e contou com um bom público no auditório da plenária Vereador Sinval Neves. O convite para a jornada foi estendido a todos os estudiosos do Direito e de áreas afins. 

Os participantes ainda colaboraram com a jornada, que também promove ações sociais e doaram cada 1 kg de alimento. Falando ao site Brumado Notícias sobre o objetivo e importância da Jornada Jurídica, o diretor do Campus, Manoel Castrillon, destacou que o evento “viabiliza a população uma aproximação e aprofundamento da área jurídica, propiciando maior integração de conhecimento da matéria”. Dentre os muitos palestrantes destaque para o renomado professor Paulo Cesar Martins, que falou sobre as muitas ações do judiciário. A jornada segue nesta sexta-feira (23).

A presidente Dilma Rousseff (PT) recebeu nesta quinta-feira (22) representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que manifestaram apoio à proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), desde que a alíquota seja de 0,38% e partilhada entre União, estados e municípios. A proposta do governo, enviada ao Congresso Nacional em setembro, prevê a volta do tributo com alíquota de 0,20%, com destinação dos recursos para cobrir o déficit da Previdência Social. Governadores e prefeitos condicionam apoio à proposição desde que mantida a alíquota de 0,38%, com 0,20% para União e o restante da arrecadação dividido entre estados e municípios. Além da partilha, o 2º vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos, disse que a ideia é que o dinheiro do tributo possa também ser usado para financiamento da saúde e educação e não apenas da Previdência, como consta da proposta original.

Uma liminar concedida na última quinta-feira (22) proíbe cobrança de juros, multas e encargos moratórios em faturas de boletos e cobranças que vencerem durante o período da greve dos bancários na Bahia. A paralisação da categoria já dura 18 dias e fecha mais de mil agências no estado. A liminar foi concedida pelo juízo da 3ª Vara de Relações de Consumo do Estado da Bahia à Ação Cível Pública ajuizada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) contra a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Também fica proibido a inclusão dos nomes dos consumidores nos órgãos de proteção ao crédito, segundo o Procon, em razão da dificuldade no pagamento de dívidas vencidas durante o período da paralisação. Foi estipulada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão judicial. O G1 não conseguiu contato com a Febraban. Segundo o Procon, a ação teve como objetivo garantir o funcionamento dos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos), por meio da disponibilização de cédulas, cheques e envelopes, como forma de assegurar as compensações bancárias, serviços considerados essenciais aos clientes. O Procon informou que recebeu várias reclamações de clientes em razão da dificuldade no pagamento de dívidas vencidas durante a greve. O órgão disse que é importante que o consumidor busque a regularidade dos pagamentos e que, em caso de dificuldade, busque atendimento nos postos do Procon ou envie denúncia através do email: [email protected].

Buscando o fortalecimento do setor comercial, o Sindicato dos Comerciários de Brumado encontra-se instalado em novo endereço, na Rua São João, no Centro. O imóvel mais amplo proporciona melhor atendimento aos associados e ao público em geral, ofertando ainda mais visibilidade e acessibilidade ao órgão. Com a proposta de oferecer vários atendimentos aos associados, o sindicato está buscando parcerias com cabeleireiros e manicures para atuarem na nova sede do órgão, que já conta com salão equipado com vários aparelhos. Os interessados podem buscar mais informações no local. Nas próximas semanas, o sindicato vai mobilizar uma grande campanha que promete inovar no dia a dia do comerciário local.

Nesta quinta-feira (22), o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou o pedido de Suzane Von Richthofen para progressão ao regime semiaberto. Suzane havia recusado a progressão em agosto de 2014, mas afirmou, em junho de 2015, que queria cumprir o restante da pena no semiaberto. Ela está presa há 13 anos. Suzane foi condenada a 39 anos de prisão por matar os pais em 2002. A decisão recomendado ao juízo também pede que analise a possibilidade da permanência de Suzane na unidade prisional Penitenciária-1 de Tremembé (SP), caso já tenha sido instalado o regime semiaberto. Na época em que recusou o direito de progredir de regime, Suzane alegou que temia por sua segurança caso tivesse que ser transferida - quando eram beneficiadas, as presas da P1 de Tremembé eram levadas para unidades do regime semiaberto. A detenta Sandra Regina Ruiz Gomes, conhecida como 'Sandrão', companheira de Suzane enquanto estiveram presas juntas em Tremembé, conquistou em março deste ano a progressão do regime fechado para o semiaberto. Ela foi transferida para a penitenciária feminina de São José dos Campos.